Anúncio de procedimento n.º 1774/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE TABUAÇO
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Carlos Pinto dos Santos
Endereço: Rua Dr. António José D'Almeida, n.º 36
Código postal: 5120 413
Localidade: TABUAÇO
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: obras-municipais@cm-tabuaco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO -
CONDUTA
ADUTORA E RESERVATÓRIO DE PARADELA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a construção da adutora de Paradela, desde a adutora em alta das
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, sita na ER 323, até ao novo reservatório de Paradela, na extensão global de
2.641,10 m, bem como a construção de uma estação elevatória e de um reservatório de 150 m3, de duas cubas circulares de betão armado "in situ".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Paradela, concelho de Tabuaço.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do programa de procedimentos da empreitada;
2- Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), do artigo 55.º do CCP;
3- Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo
Instituto da Segurança Social, I.P., ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
4- Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela serviço de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
5- Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas na alínea i), do artigo 55.º do CCP;
6- Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará de construção (Decreto-Lei 12/2004, de 9 de
Janeiro), deve conter a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, bem como a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria
(estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
7- Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 6 o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;
8- O adjudicatário ou o sub-contratado referido no ponto anterior, nacional, de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos 6 e 7, consoante o caso, deve apresentar em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo InCI, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
9- O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Dr. António José D'Almeida, n.º 36
Código postal: 5120 413
Localidade: TABUAÇO
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: obras-municipais@cm-tabuaco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O Município de Tabuaço não vai utilizar nenhuma plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 euros, com o IVA já incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço da proposta: 60%;
- Garantia de boa execução e qualidade técnica da proposta: 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dr. José Carlos Pinto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço.
Endereço: Rua Dr. António José D'Almeida, n.º 36.
Código postal: 5120 413
Localidade: TABUAÇO
Telefone: 00351 254780000
Fax: 00351 254789142
Endereço Electrónico: obras-municipais@cm-tabuaco.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Foi atribuído o n.º 01/2009, ao processo administrativo correspondente ao anunciado procedimento pró-contratual.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Carlos Pinto dos Santos.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tabuaço.
401711395
