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Declaração de rectificação 1138/2009
Por ter saído com inexactidão a deliberação 1125/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de Abril de 2009, onde se lê «Decreto-Lei 30/2009» deve ler-se «Decreto-Lei 34/2009».
20 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
301698144
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-02-03 -
Decreto-Lei
30/2009 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime jurídico aplicável ao reconhecimento, pelo Estado Português, do ensino ministrado com currículo e programas portugueses em estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional.
2009-02-06 -
Decreto-Lei
34/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.
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