Operação de loteamento do Passal, Casal Comba
Período de discussão pública
Carlos Alberto da Costa Cabral, presidente da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que:
1 - Trata-se do projecto da Operação de Loteamento do Passal - Casal Comba, promovido por esta Autarquia Local.
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, procede-se à abertura do período de discussão pública do Projecto da operação de loteamento do Passal - Casal Comba, no âmbito do processo DGU 4/2007, cujo projecto se encontrará exposto na Divisão de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal, sita na Urbanização do Choupal, lote 12C - r/c, das 9h às 12h30m e das 13h30m às 16h, durante um período de 15 dias, com início 8 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais e num jornal de âmbito regional.
2 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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