Édito n.º 216/2009
Processo EPU n.º 10808
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Cuba e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP - Distribuição de Energia, S. A, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (LI15-543-38), com 25 m, com origem no Apoio n.º. 35 da Linha aérea a 15 kV (LI15-543) SE Cuba - Portel e término no PTD-CUB-057-AS; PT tipo aéreo-AS2, com 50 kVA/15 kV; Rede de B. T. aérea, em Courela do Monte Vale Rocim, freguesia e concelho de Cuba, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
27 de Março de 2009. - O Director de Serviços de Energia, Raul Mateus.
301666498
