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Despacho (extracto) 10779/2009, de 27 de Abril

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Sumário

Autorização para exercer a actividade privada, técnica superior Margarida Cristina Marques Gouveia Barata

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10779/2009

Por despacho de 20 de Março de 2009 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:

Margarida Cristina Marques Gouveia Barata, técnica superior - autorizada a exercer actividade privada fora do âmbito das atribuições e competências cometidas à CCDRLVT, nos termos dos artigos 28.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro. (Isento de fiscalização prévia).

24 de Março de 2009. - A Vice-Presidente, Paula Cristina Cunha.

201705385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1402290.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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