Anúncio de procedimento n.º 1769/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral_Arqtº Francisco Reis
Endereço: Rua Braamcamp, nº 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210101387
Fax: 00351 210101349
Endereço Electrónico: rosa.fradinho@ccdr-lvt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projecto de execução para a requalificação da Praia do Porto da Calada (P 67)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de execução para a requalificação da Praia do Porto da Calada (P 67) incluindo a preparação do processo de concurso público para a empreitada ou empreitadas e a assistência técnica (visitas à obra) durante a execução da(s) mesma(s) de acordo com as clásulas técnicas referidas na parte II do caderno de encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Braamcamp, nº 7
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no ponto 5 e 6 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento dos Recursos Hídricos do Litoral
Endereço desse serviço: Rua Braamcamp nº 7
Código postal: 1250 048
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210101387
Fax: 00351 210101349
Endereço Electrónico: francisco.reis@ccdr-lvt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do artigo 9º nº 1 do CCP, os documentos que constituem a proposta ou candidatura podem ser apresentados em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta - 50%
Preço - 30%
Prazo de execução - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Endereço: Rua de "O Século" nº 50
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213231531
Endereço Electrónico: gmaotdr@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Manuel Lacerda
Cargo: Presidente
401719414