Anúncio de procedimento n.º 1762/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Transportes Intraurbanos - Projecto Toma -2º Circuito
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de viaturas, meios técnicos e humanos para funcionamento de uma carreira urbana na cidade de Caldas da Rainha, em autocarros para transporte de passageiros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na cidade das Caldas da Rainha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1-0 Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação do serviço em causa, nomeadamente, Alvará ou Licença Comunitária, conforme o estabelecido no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 3/2001, de 10 de
Janeiro, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do Despacho 24 432/2006, de 28 de Novembro.
2-A apresentação dos documentos de habilitação por agrupamentos deverá respeitar o estipulado no artigo 84º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município das Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: juridico@cm-caldas-rainha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato tem a duração de 1 ano, considerando-se automaticamente renovado por períodos sucessivos de um ano até ao máximo de 2 anos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando José da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401716311
