Anúncio de procedimento n.º 1754/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Figueira da Foz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Municipais
Endereço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403300
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Núcleo Cultural de S. Pedro.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos Preliminares, Demolições e Movimento de Terras, Fundações e Estruturas, Revestimentos, Cobertura, Pavimentos, Cantarias, Pinturas, Carpintarias, Vidros, Estores, Rede de Água, Rede de Drenagem de Esgotos e Águas Pluviais, Equipamento Sanitário, Infraestruturas de Distribuição de Energia, Infraestruturas de Distribuição de Energia, Infraestruturas de Iluminação, Infraestruturas de Tomadas e força Motriz, Infraestruturas de Telecomunicações em Edificios, Sistema automático de detecção de incêndios e extintores, Sistema automático de Detecção de Intrusão, Instalações Mecânicas, Rede de Gás.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Pedro - Figueira da Foz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55° do Código dos Contratos
Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP., deve conter: a) A 3ª subcstegoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria e as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Figueira da Foz - Departamento de Obras Municipais.
Endereço desse serviço: Avª Saraiva de Carvalho
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403325
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ + IVA. O pagamento deve ser efectuado por transferência bancária para
NIB: 003503210005924663064, após o qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento por e-mail: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Garantia de Boa Execução (50%), avaliada por:
1.1 - Processos construtivos propostos e meios a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descrtitiva e justificativa , bem como na respectiva adequação à obra (30%)
1.2 - Adequabilidade do programa de trabalhos à obra, tendo tembém em conta o grau de pormenorização e coerência do plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamento (10%)
1.3 - Abrangência, detalhe e coerência da metodologia proposta para os sistemas(i) de gestão da segurança e saúde no trabalho e (ii) de qualidade propostos para a obra (10%).
2 - Condições mais vantajosas de preço (50%), avaliadas por:
2.1 - Preço Total (45%), utilizando a seguinte fórmula
Preço Total da Proposta de Menor valor
_______________________________ x 45
Preço Total da proposta a pontuar
2.2 - Credibilidade e coerência dos preços unitários (5%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Figueira da Foz - Departamento de Obras Municipais
Endereço: Avª Saraiva de Carvalhos
Código postal: 3084 501
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233403325
Fax: 00351 233422063
Endereço Electrónico: concursos.empreitadas@cm-figfoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é 493.667,92€ + IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Baptista Duarte Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz
401700208
