Anúncio de procedimento n.º 1749/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da empreitada de Reabilitação da Estrada Cavaleiros - Grada - Processo RV/92
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de empreitada que comporta a realização de trabalhos de limpeza e restabelecimento de valetas e passagens hidráulicas, reabilitação de pavimentos rodoviários e sinalização rodoviária.
Preço base do contrato 180 000,00 €
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Localidades de Cavaleiros e Grada, Freguesia de Barcouço, Concelho de Mealhada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI - Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, IP, que contenha as seguintes habilitações:
- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 11ª Subcategoria da 2ª Categoria (sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança), da classe correspondente ao valor da proposta para os trabalhos dos Cap.s IV e V;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos de Apoio ás Divisões de Água e Saneamento e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não exigível por força do disposto no nº 1 do art.º 23º do Decreto-Lei nº
143/A, de 25 de Julho.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis na página da internet da Câmara Municipal de Mealhada (www.cm-mealhada.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em CD ou através do seu descarregamento directo mediante fornecimento de palavra-passe - sem custos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto da Costa Cabral
Cargo: Presidente da Câmara
401714773