Anúncio de procedimento n.º 1741/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Centro de Artes Nadir Afonso - Construção"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto consiste na construção de edifício novo denominado "Centro de Artes Nadir
Afonso" e na demolição de um edifício (antigo hotel), situado a noroeste do terreno onde será implantada a nova construção.
Esta, incide num edifício composto por dois corpos, um destinado á recepção, loja e auditório, com dois pisos, e outro corpo de um piso destinado à área expositiva. O edifício é predominantemente em betão branco, pedra local e vidro.
A integração paisagística de todo o conjunto edificado, contemplou a organização e o tratamento dos espaços exteriores, incluindo o jardim de cobertura, as escadas, a rampa de acesso e os pavimentos, no lado poente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Boticas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Boticas
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: coeficientes de ponderação:
Preço - 60%
Valia Técnica da Proposta - 40%
Plano de Trabalhos (Pt) - 20%
Cronograma Financeiro (Cf) - 15%
Plano de Mão-de-obra (Mo) - 15%
Plano de Equipamentos (Me) - 10%
Memória Descritiva (Md) - 10%
Materiais e Equipamentos (Meq) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Boticas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5460 304
Localidade: Boticas
Telefone: 00351 276410200
Fax: 00351 276410201
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-boticas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de 2.279.086,00 € + IVA (Dois milhões duzentos e setenta e nove mil e oitenta e seis euros).
2. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Boticas no período compreendido: das 9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.
3. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
3.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 240,00 €, IVA incluído efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS com o NIB: 003501680000056453061.
3.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
4. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
4.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
4.2 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .
5. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de
Procedimento.
Alvarás exigidos:
A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios na 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.
A 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem; a 1ª,8ª e 10 subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente aos trabalhos a que respeitam e a 1ª, 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte do trabalho a que respeitem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Campos
Cargo: Presidente da Câmara
401705977