Anúncio de concurso urgente n.º 180/2009
Hora de disponibilização: 17:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administraçao Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Santarém
Endereço: Avª José Saramago, 15 -17
Código postal: 2005 143
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico Urgente Nº 1/2009 - Prestaçao de Serviços de Actos Médicos-Extensões de Saúde de: Muge e
Marinhais do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestaçao de Serviço de Actos Médicos a prestar por médicos especialistas de medicina geral e familiar, dias utéis, 30horas por semana aos utentes que se inscrevam nos referidos serviços dentro do horário previsto para a prestação de Serviços Médicos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85121100
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro de Saúde de Salvaterra de magos - Extensão de Saúde de Muge - cita na R: da Glória , 21-25 - Muge e Extensão de Saúde de
Marinhais, sito na R: João Pinto de Figueiredo, 135 -2125-181 Marinhais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declarações conforme Modelos do anexo I e II do CCP;
Documentos comprovativos das titularidades das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação de serviços em causa
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Serviço de Santarém - Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praceta damião de Góis, 8
Código postal: 2000 226
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300788
Fax: 00351 243333965
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pi
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não disponivél
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP
Serviço de Santarém
Endereço: AVª José Saramago, 15-17
Código postal: 2005 143
Localidade: Santarem
Telefone: 00351 243300700
Fax: 00351 243328773
Endereço Electrónico: aprovisionamento@srssantarem.min-saude.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/24 17:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Orgão que tomou a decisão de contratar:
Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP , por Despacho de 06/04/2009.
1 - Local de apresentaçao das propostas: Avª José Saramgo, 15-17 - 2005-143 - Santarém ( 9.00h - 12.30h e das 14.00h às 17.00h) dias utéis.
2 - Apresentaçao da proposta: Língua Portuguesa;
Preço indicado em algarismos sem IVA.
3 - Não são admitidas propostas variantes;
4 - Documento que acompanha a proposta - Declaração emitida conforme Anexo I do nº 1 do artº 57º do CCP;
Documento que tenha os esclarecimentos quando o preço é anormalmente baixo, no caso do preço proposto ser 50% inferior ao preço indicado no Caderno de
Encargos;
5 - Prazo para apresentação de documentos de Habilitação: 2 dias após a data de notificação de adjudicação;
6 - Modo de apresentação das propostas: Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em envelope opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra " proposta" indicando o nome ou denominação socila do concorrente ou do candidato ou, se for o caso dos membros do agupamento concorrente ou candidato, e a designação do contrato a celebrar;
7 - O que não estiver previsto no presente programa, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro;
13 - CADERNO DE ENCARGOS
1 - Prazo da execução da Prestação de Serviços: 12 meses
Inicio Previsto: 13/05/2009
2: Critério de adjudicação: Únicamente o do mais baixo preço;
Em caso de igualdade do mais baixo preço, em mais de uma proposta é
3 - Prazo de Pagamento:
60 dias após a aceitação das facturas;
4 - Responsabilidade do Adjudicante:
Disponibilizar instalações, receituário, impressos advenientes, bem como vinhetas relativas ao local de prescrição;
5 - Responsabilidade da empresa adjudicatária:
Pagamento de todas as retribuições aos profissionais contratados, incluído responsabilidade que advier de eventuais acidentes de trabalho e doenças profissionais do pessoal contratado ou eventuais danos praticados aos utentes motivados por actos praticados no exercicio da medicina;
5.1 - Fornecimento de vinhetas aos médicos;
5.2 - Em caso de impedimento de qualquer pessoa ao serviço dp Adjudicatário, este deve fazê-lo substituír por outra legalmente habilitada para o efeito:
5.3 - Penalidades Contratuais - a) O não cumprimento da presença do médico(s), implicará a redução do valor da verba a pagar mensalmente, de acordo com o número de faltas, acrescido de uma penalização de mais de 25% calculado sobre o valor dia- valor a reduzir no valor da Facturação; b) - A verificação da mesma ocorrência em mais de dois dias num mês, acresce penalização para o dobro, referido na alínea anterior; c) - Se no mesmo dia não comparecer nenhum médico(s) da responsabilidade do 2º Outorgante, a penalização será de 200%, em relação ao valor que é pago pelo dia, sendo que a repetição no mesmo mês desta ocorrência é motivo para rescição de contrato;
6 - Prazo Base: Valor Hora: 35,00€, conforme o ofício Circular nº 23841 de 08/12/19 do ACSS
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Marques Ferreira
Cargo: Assessor do Conselho Directivo da ARSLVT, IP
401720312
