Direito à carreira do pessoal nomeado em cargos dirigentes
Torna-se público, para os devidos efeitos, que por meu despacho datado de 29 de Janeiro de 2009, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º3 do artigo n.º 29.º, da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determinei o reposicionamento remuneratório dos dirigentes que ainda não fossem titulares da categoria superior das respectivas carreiras nos termos que se seguem:
Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, Técnica Superior Assessora/Jurista, Escalão 1, Índice 610, a partir de 27 de Outubro 2008;
José Manuel Morgado Guerra, Técnico Superior Principal, Escalão 3, Índice 590, a partir de 1 de Janeiro de 2005;
Alexandra Isabel dos Santos Correia Isidro, Técnica Superior Principal/Relações Internacionais, Escalão 1, Índice 510, a partir de 2 de Fevereiro de 2006;
Vítor Manuel dos Santos Gama, Técnico Superior Principal/Arquitecto, Escalão 1, Índice 510, a partir de 11 de Agosto de 2006;
Fernando Jorge Duarte Lopes, Técnico Superior Principal/Arquitecto, Escalão 1, Índice 510, a partir de 26 de Agosto de 2008;
Amélia Maria Marques Simão da Silva, Técnica Superior de 2.ª Classe/Gestão Autárquica, Escalão 1, Índice 400, a partir de 11 de Janeiro de 2007;
Ismael Gonçalves Madalena Pereira, Técnico Especialista Principal/Engenheiro Agrário, Escalão 1, Índice 510, a partir de 29 de Maio de 2005;
Joaquim Marques Godinho Fernandes, Técnico Especialista Principal/ Engenheiro Mecânico, Escalão 1, Índice 510, a partir de 30 de Abril de 2006.
6 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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