Anúncio de procedimento n.º 1731/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Eng.º José da Silva Ferreira
DEPSO - Arq.ª Ana Paula Marques
DLEPC - Dr.ª Isabel Santos Camacho
Endereço: Campo Grande, n.º 13 - r/c, 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 213171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada n.º 147/DMPO/DCCE/DPOME/2008 - Rede de Águas de Combate a Incêndio no Arquivo
Municipal do Bairro da Liberdade - Processo 52/CP/DDEPSO/ND/2008
Descrição sucinta do objecto do contrato: Rede de Águas de Combate a Incêndio no Arquivo Municipal do Bairro da Liberdade
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45343000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro da Liberdade, em Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) 8ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b) 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do Art.º 81 do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, e desde que não seja posto em causa o Art.º 383 do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, n.º 13 r/c - 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, n.º 13. r/c - 6º e 7º andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço base do procedimento 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil euros), não incluindo o IVA.
O Prazo de execução máximo de 90 dias
O horário para consulta do processo ou entrega das propostas é das 9:00 às 12.30 horas e das 14:00 às 16:00 horas.
Prazo para a entrega das propostas - dia 14 de Maio de 2009, até às 16:00 horas.
Data do acto público - 15 de Maio de 2009, às 14 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
401713841