Anúncio de procedimento n.º 1730/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valença
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA SANTA LUZIA E BOAVISTA - VALENÇA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação de arruamentos degradados, com aplicação de camada de desgaste de betão betuminoso a quente. Construção de vedação e colocação de sinalização vertical.
PREÇO BASE DO CONCURSO - € 133.725 (Cento e trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável em vigor.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Luzia e Boavista - Valença
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes classificações: c1) A classificação como Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias (de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro) da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; c2) Ou a classificação na 1:ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. d) Declaração que identifique o Director Técnico da empreitada e o representante permanente do empreiteiro na obra, acompanhada dos respectivos certificados de habilitação literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos de Obras do Município de Valença
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho de Albuquerque
Código postal: 4930 733
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Os concorrentes podem adquirir o caderno de encargos e programa de concurso até ao 20.º dia após a presente publicação em Diário da
República, no horário de funcionamento dos Serviços Técnicos de Obras deste município (8h30m às 12h30m e 13h30m às 15h30m).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50 (Cinquenta euros), com IVA incluído.
Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou cheque visado à ordem do tesoureiro do Município de Valença.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valença
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não aplicável.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Vidal Pinheiro Felgueiras
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa
401713671