Anúncio de procedimento n.º 1725/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DMPO - Engº. José Silva Ferreira
DEPSO - Arqª. Ana Paula Marques
DLEPC - Drª. Isabel Santos Camacho
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº. 1/DMPO/DCCE/DEOME/2009 - DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES SITAS ENTRE A RUA
INÁCIO PARDELHAS SANCHES, ESCADINHAS DA LIBERDADE E AS RUAS B E C NO BAIRRO DA LIBERDADE -
Processo nº. 5/CP/DEPSO/ND/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES SITAS ENTRE A RUA INÁCIO PARDELHAS
SANCHES, ESCADINHAS DA LIBERDADE E AS RUAS B E C NO BAIRRO DA LIBERDADE
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45111100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RUA INÁCIO PARDELHAS SANCHES, ESCADINHAS DA LIBERDADE E AS RUAS B E C NO BAIRRO DA LIBERDADE
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)A 1ª subcategoria da 5ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
b)As 4 e 5ª subcategorias da 1ª categorias, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lisboa
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217801600
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratospublicos.cm-lisboa.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores:
- Preço da proposta;
- Prazo de execução da obra;
Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes:
- 80% Para o Preço da proposta;
- 20% Para o Prazo de execução da obra;
A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina:
Vi = (( Vbase - VConcorrente / Vbase - Vlimite)) x 100
Pi = (( PConcursal - Pconcorrente / Pconcursal - Plimite )) x 100
Plimite = 90 Dias;
Em que:
- Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente;
(pontos)
- Preço Base;
(Euros)
- Preço da proposta do concorrente;
(Euros)
- 60% do Preço Base;
(Euros)
- Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente;
(pontos)
- Prazo máximo de execução da obra posto a concurso;
(dias)
- Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente;
(dias)
- Prazo de execução da obra mínimo admissível;
(dias)
- Pontuação final;
(pontos)
Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao , o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos.
A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula:
Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Campo Grande, nº. 13 - r/c, 6º. e 7º. Andares
Código postal: 1700 087
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217806100
Fax: 00351 218171338
Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 509.699,00 € (quinhentos e nove mil, seiscentos e noventa e nove euros), não incluindo o IVA
Prazo de execução é o máximo de máximo de 120 dias com o (mínimo) de 90 dias
O horário para consulta do processo ou entrega das propostas é das 9.00 às 12.30horas e das 14.00 às
16.00 horas.
Prazo para a entrega das propostas - dia 12 de Maio de 2009, até às 16.00 horas.
Data do acto público - 13 de Maio de 2009, às 14.00 horas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Marques
Cargo: Directora do DEPSO
401711021