Anúncio de procedimento n.º 1723/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tábua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e
Ambiente
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Jardim Sara Beirão/Senhor dos Milagres - Construção do Centro Cultural de Tábua.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Centro Cultural de Tábua, compreendendo trabalhos de construção civil, fundações e estruturas, redes de abastecimento de água, drenagem de esgotos e de incêndios, equipamentos e instalações eléctricas, telecomunicações, equipamentos mecânicos e arranjos exteriores, de acordo com o respectivo mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar e Freguesia de Tábua
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada, ou, a indicação do código de acesso para consulta da certidão permanente on-line na plataforma Portal da
Empresa; d) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a classificação como Empreiteiro Geral ou
Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: douma@cm-tabua.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do Artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato papel, o custo do processo é de 583,60 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação por ordem decrescente de importância: Preço da proposta - 80%;
Valia Técnica da
Proposta - 20%, calculados de acordo com os critérios descritos no artigo 14.º do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tábua
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a)O Preço base do concurso é de 1.598.658,94€ (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito euros e noventa e quatro cêntimos). b)O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 10.30 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas. c)Data limite de obtenção de cópias do processo: 16h00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Ivo de Lima Portela, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401710414
