Manuel José Veladas Ramalho, Presidente de Junta de Freguesia do Terena (S. Pedro), Concelho de Alandroal, torna público que, nos termos do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Assembleia de Freguesia tomada na sua reunião ordinária de 19 de Dezembro de 2008, se submete a apreciação pública para recolha de sugestões, o projecto de Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Terena (S. Pedro), aprovado pela Junta de Freguesia de Terena (S. Pedro) em 06 de Dezembro de 2008.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas ao Presidente de Junta de Freguesia, dentro do prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Neste período, o referido regulamento encontrar -se -á patente na secretaria da Junta de Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de Expediente.
2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente, Manuel José Veladas Ramalho.
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