Na sequência do processo de criação dos ciclos de estudos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade, sob proposta do respectivo conselho científico e de aprovação em Secção Permanente do Senado de 19 de Outubro de 2006, a seguir se publicam as normas regulamentares respeitantes ao Mestrado em Ciências da Comunicação. Este Mestrado foi objecto de registo na Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B-Cr 205/2007, em cumprimento das normas técnicas publicadas em anexo ao Despacho 10543/2005 (2.ª série), de 11 de Maio, de acordo com o que determinam os artigos 12.º e 43.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Mestrado em Ciências da Comunicação
Normas regulamentares
Artigo 1.º
Criação
A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, confere o grau de mestre em Ciências da Comunicação.
Artigo 2.º
Objectivos do curso
A. O mestrado em Ciências da Comunicação tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências comuns:
1 - Saber desenvolver e aprofundar os conhecimentos obtidos ao nível do 1.º ciclo na área das Ciências da Comunicação como parte hoje essencial das Ciências Sociais e Humanas, entendendo a posição estratégica dos fenómenos comunicacionais nas sociedades contemporâneas;
2 - Entender a posição das Ciências da Comunicação e das respectivas áreas de especialização na epistemologia das Ciências Sociais e Humanas, das quais recebe múltiplos contributos e para as quais contribui; saber definir objectos e metodologias para investigações próprias em Ciências da Comunicação e aplicar-lhes os seus conhecimentos, nomeadamente em situações novas e não familiares e nos campos específicos que permanentemente se desenvolvem nesta área;
3 - Saber desenvolver uma investigação com rigor científico no campo das Ciências da Comunicação ou num contexto multidisciplinar, de modo que o diálogo com outros campos do saber não constitua um impedimento mas sim um incentivo à afirmação de um domínio próprio do saber;
4 - Desenvolver a capacidade de comunicar as suas metodologias e conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, por escrito ou oralmente, quer a especialistas, quer a não especialistas, de uma forma clara e argumentada;
5 - Compreender a especificidade da variante de especialização escolhida;
6 - Adquirir competências que permitam, em continuado diálogo com o conhecimento científico e extra-científico, desenvolver com autonomia uma aprendizagem ao longo da vida.
B. A área de especialização em Cinema e Televisão tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 - Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo relativos à área de Cinema e Televisão;
2 - Adquirir e desenvolver competências técnicas, críticas e criativas nos domínios da captação, registo, tratamento e difusão dos produtos de cinema e televisão.
3 - Ser capaz de exercer, critica e criativamente, funções profissionais no âmbito da escrita de argumento, da realização, da produção e pós-produção do cinema e da televisão;
4 - Saber utilizar as especificidades das diferentes tecnologias - particularmente, os que respeitam à tecnologia digital -, compreendendo as suas possibilidades e respectivas lógicas de transferência entre suportes das imagens e dos sons;
5 - Ser capaz de plasmar num texto coerente, escrito de acordo com os instrumentos metodológicos próprios desta área de especialização, uma problemática ou tema que lhe seja inerente e fazê-lo de forma actual, informada e clara.
C. A área de especialização em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 - Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo relativos à área de Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias;
2 - Compreender criticamente a esfera de acção tecnológica na cultura contemporânea, particularmente no que diz respeito ao campo dos media e da comunicação;
3 - Adquirir competências na manipulação criativa das novas tecnologias, potenciando os seus usos na criação de novos conteúdos comunicacionais, com especial enfoque nas áreas da realidade virtual, do hipertexto e dos novos media;
4 - Ser capaz de plasmar num texto coerente, escrito de acordo com os instrumentos metodológicos próprios desta área de especialização, uma problemática ou tema que lhe seja inerente e fazê-lo de forma actual, informada e clara.
D. A área de especialização em Comunicação e Artes tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 - Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo relativos ao interface Arte/Comunicação;
2 - Saber organizar os vários recursos reflexivos e críticos no âmbito das Ciências da Comunicação, aplicando-os ao campo artístico, em particular aos domínios da ficção, da dramaturgia e das artes performativas;
3 - Adquirir competências metodológicas e instrumentais específicas ao exercício da profissão artística, em especial nos campos anteriormente designados, tanto na esfera da criação propriamente dita, como nos domínios da história, da teoria e da crítica de Arte, em tudo o que nesses domínios se cruza com as temáticas científicas e metodológicas das Ciências da Comunicação;
4 - Ser capaz de plasmar num texto coerente, escrito de acordo com os instrumentos metodológicos próprios desta área de especialização, uma problemática ou tema que lhe seja inerente e fazê-lo de forma actual, informada e clara.
E. A área de especialização em Comunicação Estratégica tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 - Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo relativos à Comunicação Estratégica;
2 - Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das estratégias comunicativas tanto empresariais como políticas, tanto a nível mais global como a nível sectorial;
3 - Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das metodologias que servem as estratégicas comunicativas tanto do ponto de vista do seu planeamento (objectivos, meios e fases) como do ponto de vista da sua análise (pontos fortes, fracos, indicadores de sucesso, ameaças, oportunidades, etc);
4 - Ser capaz de plasmar num texto coerente, escrito de acordo com os instrumentos metodológicos próprios desta área de especialização, uma problemática ou tema que lhe seja inerente e fazê-lo de forma actual, informada e clara.
F. A área de especialização em Estudo dos Media e de Jornalismo tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 - Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo relativos aos estudos dos media e do jornalismo nas sociedades contemporâneas;
2 - Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das estratégias seguidas pelos media tanto na determinação da sua agenda, como na construção da notícia a partir da informação disponível;
3 - Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das metodologias que servem o acesso à informação (eventual integração multi-canais e multi-suportes) e à construção da notícia, bem como dos sistemas de decisão que levam à determinação das agendas mediáticas;
4 - Ser capaz de plasmar num texto coerente, escrito de acordo com os instrumentos metodológicos próprios desta área de especialização, uma problemática ou tema que lhe seja inerente e fazê-lo de forma actual, informada e clara.
G. A área de especialização em Estudos Aprofundados em Ciências da Comunicação tem como objectivo a aquisição pelos alunos dos seguintes conhecimentos e competências:
1 - Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo relativos às Disciplinas Troncais (por exemplo, Semiótica, Filosofia da Comunicação, Sociologia da Comunicação, Hermenêutica, etc.,) que conjuntamente constituem a matriz teórica das Ciências da Comunicação;
2 - Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados (de algumas) das principais disciplinas que constituem as Ciências da Comunicação, sendo capaz de dominar o 'estado da arte' nestas disciplina e de articular e compreender o alcance da sua agenda teórica para o século XXI;
3 - Adquirir conhecimento e compreensão aprofundados das metodologias (por exemplo, análise semiótica, análise lógica, análise sociológica, etc.) que servem a investigação fundamental em Ciências da Comunicação tanto do ponto de vista da sua análise dos domínios da comunicação, como do ponto de vista da apresentação dos resultados;
4 - Ser capaz de plasmar num texto coerente, escrito de acordo com os instrumentos metodológicos próprios desta área de especialização, uma problemática ou tema que lhe seja inerente e fazê-lo de forma actual, informada e clara.
Artigo 3.º
Área científica
O mestrado em Ciências da Comunicação está inserido na área científica de Ciências da Comunicação.
Artigo 4.º
Duração do curso
O curso está organizado numa duração normal de 3 semestres.
Artigo 5.º
Regras sobre a admissão no ciclo de estudos
1 - Serão admitidos à candidatura no mestrado em Ciências da Comunicação:
a) Os candidatos detentores de um certificado de conclusão de licenciatura obtido em Estabelecimento de Ensino Superior de países subscritores da Declaração de Bolonha e considerados afins tendo em atenção a respectiva estrutura curricular.
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2 - A candidatura será efectuada através do preenchimento de boletim apropriado, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt, a que juntarão certificado de habilitações, cópia do suplemento ao diploma e Curriculum Vitae detalhado. Os documentos de candidatura devem ser entregues na Divisão Académica/Núcleo de Pós-Graduações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas nos prazos para tal estabelecidos.
3 - Os candidatos que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no número 1 do presente artigo serão seleccionados e seriados tendo em atenção os seguintes critérios:
a) Licenciatura preferencialmente na área das Ciências da Comunicação;
b) Classificação de licenciatura;
c) Currículo académico e científico;
d) Currículo profissional;
e) Eventual entrevista.
4 - A matrícula e inscrição no mestrado em Ciências da Comunicação estão sujeitas a limitações quantitativas, de acordo com o estipulado no número 1 do artigo 20.º
Artigo 6.º
Condições e início de funcionamento
1 - A Faculdade de Ciências Sociais e Humanas assegura as condições necessárias e suficientes para o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Comunicação, nomeadamente:
a) Um projecto educativo, científico e cultural próprio, adequado aos objectivos fixados neste ciclo de estudos;
b) Um corpo docente próprio, adequado em número e constituído, na sua maioria, por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
c) Desenvolvimento de actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, nas áreas científicas integrantes deste ciclo de estudos;
d) Os recursos humanos e materiais indispensáveis para garantir o nível e a qualidade da formação, designadamente espaços lectivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados.
2 - O mestrado em Ciências da Comunicação entra em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
Artigo 7.º
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos
1 - O curso está organizado segundo o sistema europeu de acumulação e transferências de créditos (ECTS).
2 - O número total de créditos necessário à obtenção do grau de mestre é de 93 créditos e ao diploma de pós-graduação é de 60 créditos. À dissertação ou ao trabalho de projecto correspondem 33 créditos.
3 - As áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma são os que constam dos quadros 1 a 6:
Mestrado em Ciências da Comunicação
Área de Especialização em Cinema e Televisão
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de Especialização em Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias
QUADRO N.º 2
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Área de Especialização em Comunicação e Artes
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de Especialização em Comunicação Estratégica
QUADRO N.º 4
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Área de Especialização em Estudo dos Media e de Jornalismo
QUADRO N.º 5
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Área de Especialização Estudos Aprofundados em Ciências da Comunicação
QUADRO N.º 6
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Plano de Estudos
Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Ciências da Comunicação - grau de mestre
Área científica predominante do curso: Ciências da Comunicação
Área de Especialização de Cinema e Televisão
QUADRO N.º 7
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Área de Especialização de Cultura Contemporânea e Novas Tecnologias
QUADRO N.º 8
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Área de Especialização de Comunicação e Artes
QUADRO N.º 9
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Área de Especialização de Comunicação Estratégica - Percurso: Dissertação
QUADRO N.º 10
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Área de Especialização de Estudo dos Media e de Jornalismo
QUADRO N.º 11
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Área de Especialização de Estudos Aprofundados em Ciências da Comunicação
QUADRO N.º 12
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Artigo 8.º
Concretização da dissertação ou do trabalho de projecto
1 - Concluída a parte escolar do mestrado, os alunos elaborarão uma dissertação ou um trabalho de projecto correspondente a um total de 33 unidades de crédito.
2 - As modalidades e os requisitos de elaboração de uma dissertação ou de um trabalho de projecto são os definidos pelo regulamento interno da componente não lectiva, fixado pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt.
Artigo 9.º
Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos
1 - Para a frequência das unidades curriculares do mestrado não são exigidas precedências obrigatórias. Todavia, os alunos podem ser aconselhados, pelos docentes de cada unidade curricular, relativamente aos conhecimentos prévios tidos por convenientes para as realizarem com sucesso.
2 - A avaliação de conhecimentos relativos à parte escolar do mestrado tem carácter individual e realizar-se-á no final dos semestres lectivos. Serão considerados, na avaliação de conhecimentos, provas finais escritas e ou orais, trabalhos ou outros elementos de avaliação levados a efeito pelos alunos no âmbito das diferentes unidades curriculares em condições a definir pelos respectivos docentes. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de 0 a 20 valores.
3 - Considera-se aprovado numa unidade curricular o aluno que obtenha a classificação final igual ou superior a 10 valores.
4 - A obtenção dos 60 créditos da parte escolar do mestrado precede obrigatoriamente a inscrição para a realização da dissertação ou do trabalho de projecto.
Artigo 10.º
Regime de prescrição do direito à inscrição
1 - O regime de prescrições, seguindo o disposto nos números 2 e 3 do artigo 5.º da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, rege-se pela seguinte tabela, que estabelece o número máximo de semestres de inscrições que podem ser efectuados pelo aluno em função do número de créditos já obtido no curso.
(ver documento original)
2 - Adequando o disposto no artigo 5.º, número 4, da Lei 37/2003, de 22 de Agosto, no caso de o aluno beneficiar do estatuto de trabalhador-estudante, para efeito da aplicação da tabela supra, cada inscrição que tenha efectuado nessas condições apenas é contabilizada como 0,5.
Artigo 11.º
Processo de nomeação do(s) orientador(es), condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação
1 - A elaboração da dissertação ou do trabalho de projecto será orientada por Doutor ou por especialista de mérito reconhecido como tal pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
2 - A orientação pode ser assegurada em regime de co-orientação, quer por orientadores nacionais, quer por nacionais e estrangeiros, sendo sempre um deles afecto aos Departamentos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
3 - A proposta de nomeação do(s) orientador(es) deverá ser acompanhada por uma informação conjunta do mestrando e do orientador proposto sobre o tema da dissertação ou do trabalho de projecto, com uma breve descrição do trabalho a realizar. A entrega desta proposta no conselho científico deverá ser efectuada até ao final do semestre em que o aluno concluir a parte escolar do curso.
4 - A nomeação do(s) orientador(es) é feita pelo conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas no prazo de 10 dias úteis após a entrega da proposta.
Artigo 12.º
Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação, ou do trabalho de projecto e sua apreciação
1 - A dissertação ou o trabalho de projecto deve ser entregue até ao último dia do último semestre previsto para a conclusão do curso, tido em consideração o disposto no artigo 10.º
2 - O candidato deve entregar na Divisão Académica / Núcleo de Pós-Graduações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas o pedido de realização de provas, em impresso próprio, disponibilizado em formato papel na Divisão Académica ou disponível no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt, acompanhado de 7 exemplares em formato papel e de 4 versões em suporte digital da dissertação ou do trabalho de projecto.
3 - Nos 30 dias subsequentes à data do despacho de nomeação do júri, este profere um despacho liminar no qual declara que aceita a dissertação ou o trabalho de projecto ou, em alternativa, se recomenda ao candidato a sua reformulação, com indicações precisas para a(o) mesma(o).
a) Verificada a situação a que se refere a parte final do número anterior, o candidato disporá de um prazo máximo de 60 dias durante o qual pode proceder à reformulação da dissertação ou do trabalho de projecto ou declarar que a(o) mantém tal como a apresentou.
b) Recebida a dissertação ou o trabalho de projecto reformulada(o), ou feita a declaração referida na alínea anterior, procede-se à marcação da prova de discussão.
c) Considera-se ter havido desistência do candidato se, esgotado o prazo referido na alínea a), este não apresentar uma dissertação ou um trabalho de projecto, nem declarar que prescinde da respectiva reformulação.
Artigo 13.º
Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, ou do trabalho de projecto
1 - O júri de apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto deverá ser nomeado no prazo máximo de 30 dias úteis após a respectiva entrega.
2 - As provas devem ter lugar no prazo de 45 dias a contar:
a) Do despacho de aceitação da dissertação ou do trabalho de projecto;
b) Da data da entrega da dissertação ou do trabalho de projecto reformulada(o), ou da declaração pelo candidato de que prescinde da reformulação.
Artigo 14.º
Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri
1 - A dissertação ou o trabalho de projecto será objecto de apreciação e discussão pública por júri designado pelo Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e da alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º dos Estatutos da UNL.
2 - O júri deve integrar entre 3 a 5 membros incluindo-se entre eles:
a) O orientador ou os orientadores.
b) No mínimo, um elemento externo à Universidade Nova de Lisboa.
3 - O despacho de nomeação de júri deve ser comunicado ao candidato por escrito no prazo de cinco dias após a sua nomeação.
4 - Para apreciação da dissertação ou do trabalho de projecto, o júri será presidido pelo membro mais antigo da categoria mais elevada pertencente à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.
5 - O júri distribuirá o trabalho da arguição da prova.
6 - Após a discussão da dissertação ou do trabalho de projecto em prova pública, o júri reúne para apreciação e classificação da prova, sendo que:
a) A classificação final da dissertação ou do trabalho de projecto é expressa pelas fórmulas de Aprovado ou Recusado por votação nominal justificada não sendo permitidas abstenções.
b) No caso de a dissertação ou o trabalho de projecto ter merecido aprovação, a sua classificação é a que resultar da média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri na escala numérica de 10 a 20 valores.
Artigo 15.º
Regras sobre a prova de defesa da dissertação, ou do trabalho de projecto
1 - Na prova de defesa da dissertação ou do trabalho de projecto, que terá a duração máxima de 90 minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de quinze minutos, seguindo-se a discussão em que podem ser intervenientes todos os membros do júri.
2 - Na discussão da dissertação ou do trabalho de projecto, deverá ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
Artigo 16.º
Processo de atribuição da classificação final
1 - Ao diploma de pós-graduação é atribuída uma classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - A classificação final do diploma de pós-graduação é a média, por crédito, das classificações obtidas nas unidades curriculares em que o aluno realizou os 60 créditos da parte escolar do mestrado.
3 - Ao grau de mestre é atribuída a classificação final no intervalo de 10-20 de escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
4 - A classificação final do grau de mestre será a média da classificação final da parte escolar do curso nos termos da alínea 2) deste mesmo artigo com o peso de 40 % e da classificação atribuída à dissertação ou ao trabalho de projecto nos termos do artigo 14.º, alínea 6, com o peso de 60 %.
Artigo 17.º
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas em curso
Dos diplomas e cartas de curso constarão os seguintes elementos:
1 - Diplomas - número e data do registo, identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso e respectiva área de especialização, no caso de ela existir, número total de ECTS, classificação final e qualificação.
2 - Cartas de curso - Identificação do Reitor da UNL, identificação do titular do grau, unidade orgânica, grau, data de conclusão do curso, designação do curso, área de especialização, no caso de ela existir, classificação final, qualificação.
Artigo 18.º
Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma
1 - A emissão da certidão final do curso será feita no prazo de 30 dias após a sua requisição.
2 - A emissão da carta de curso e do suplemento ao diploma será efectuada no prazo de 90 dias após requisição que poderá ser feita a partir do prazo de uma semana após a conclusão do mestrado.
Artigo 19.º
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
O processo de acompanhamento do mestrado em Ciências da Comunicação é da responsabilidade do conselho científico e do Conselho Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, podendo ser ouvido o Conselho Consultivo, conforme previsto nos artigos 18.º e 20.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, disponibilizados no seu sítio Web em http://www.fcsh.unl.pt.
Artigo 20.º
Numerus clausus
1 - O número de vagas e prazos de candidatura ao mestrado serão fixados anualmente por despacho do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, e serão disponibilizados, temporariamente, no seu sítio Web em http://www.fcsh.unl.pt. A referida informação será ainda afixada, na Divisão Académica, Núcleo de Graduações, na zona de atendimento ao público.
2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura.
Artigo 21.º
Calendário escolar
O calendário escolar é aprovado pelo Director, ouvido o Conselho Pedagógico e disponibilizado no sítio Web da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas em http://www.fcsh.unl.pt.
Artigo 22.º
Propinas
O montante das propinas e respectivo regime de pagamento será fixado, anualmente, pelo Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa, nos termos do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa.
Artigo 23.º
Financiamento
O mestrado em Ciências da Comunicação é financiado através das respectivas propinas e de outras verbas que lhe forem alocadas pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas provenientes do Orçamento de Estado. Constituem ainda receitas de mestrado os valores arrecadados provenientes de comparticipações ou donativos de instituições públicas e privadas destinadas ao seu financiamento.
Artigo 24.º
Casos omissos
Os casos omissos serão decididos segundo a matéria a que respeitem, pelos órgãos de gestão competentes.
17 de Abril de 2009. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.
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