Por despacho de 31 de Março de 2009, da vogal do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Dr.ª Isabel Oliveira, e, precedendo concurso interno geral de acesso para provimento de cinco lugares para a categoria de enfermeiro especialista, área de enfermagem de reabilitação, da carreira de enfermagem, aberto por aviso 18800/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 27 de Junho, corrigido através da rectificação 1663/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho, cuja lista de classificação final, foi homologada, em 23/12/2008 pelo Coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, e publicada pelo aviso 1113/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos abaixo mencionados, nos termos do artigo 1.º do Regime do RCTFP, aprovado Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 12.º do Dec-Lei 437/91, de 8 de Novembro com a nova redacção dada pelo Dec-Lei 411/99, de 15 de Outubro para o mapa de pessoal da Administração Regional do Norte, I. P./da ex-Sub-Região de Saúde de Braga/dos vários Centros de Saúde:
(ver documento original)
Foi constituído mandatário(a) para a outorga dos contratos supra referidos, o(a) Director(a) Executivo(a) dos ACES onde se integram os respectivos Centros de Saúde postos a concurso, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro.
Não carecem de fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.
15 de Abril de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.
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