Anúncio de procedimento n.º 1675/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera
Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 3280 035
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236432555
Fax: 00351 236430318
Endereço Electrónico: bvcastpera@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação/Beneficiação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente de empreitada visa a realização de trabalhos estruturais, de revestimento, pintura, electridade, telefone e gás que visam uma melhoria funcional do Quartel do Bombeiros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua dos Bombeiros Voluntários, vila de Castanheira de Pera
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código de Contratação Pública; b) Documentos comprovativos em como não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, IP (InCI) contendo as seguintes autorizações: c.1) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; c.2) 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª, 7.ª, 8.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Castanheira de Pera
Endereço desse serviço: Praça Visconde de Castanheira de Pera
Código postal: 3280 017
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236430280
Fax: 00351 236432307
Endereço Electrónico: paula.silva@cm-castanheiradepera.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 90 %;
Prazo - 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castanheira de Pera
Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 3280 035
Localidade: Castanheira de Pera
Telefone: 00351 236432555
Fax: 00351 236430318
Endereço Electrónico: bvcastpera@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do procedimento, definido no Caderno de Encargos, não deve exceder os 350 000,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- São aplicadas no presente procedimento as disposições transitórias constantes dos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º todos do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, pelo que as propostas devem ser apresentadas em formato de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades previstas nos artigos anteriormente mencionados.
- O acto público terá lugar na Sala de Sessões do Edifício da Câmara Municipal, pelas 15 horas, no 1.º dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo para apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Correia Tomás
Cargo: Presidente da Direcção
401676866
