Anúncio de procedimento n.º 1670/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida do Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços no âmbito do Programa das Actividades de Enriquecimento
Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de ensino de inglês no primeiro ciclo do ensino básico público (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos), no âmbito do Programa das actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano lectivo
2009/2010, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estabelecimentos de Ensino da rede pública da área do Município da Amadora, que constam das cláusulas técnicas do caderno de encargos, ou nos casos de insuficiência de salas, em locais alternativos previamente seleccionados pela Câmara Municipal da Amadora.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no site: www.portaldaempresa.pt
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento-Secção de Compras
Endereço desse serviço: Avenida do Movimento das forças Armadas, 1, 5.º andar
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3,00 Euros, com IVA incluido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida do Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra identificados informamos o seguinte:
- ponto 7: o contrato vigorará entre 1 de Setembro de 2009 e 30 de Junho de 2010, conforme se encontra estabelecido no artigo 4.º do caderno de encargos;
- ponto 10: o prazo para apresentação das propostas será contado da data da publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, conforme se encontra expresso no artigo 8.º do programa de concurso.
O preço base ("preço máximo") do contrato a celebrar é de 401.760,00 €, isento de IVA, de acordo com o previsto no n.º 9 do artigo 9.º do Código do IVA (anterior n.º 10), e considerando o valor unitário hora de 18,00 €.
A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em formato de papel de acordo e nos termos previstos no artigo 9.º do programa de concurso.
O acto público terá lugar no Auditório da Câmara Municipal da Amadora e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
401692417
