Anúncio de procedimento n.º 1669/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL ÁGUAS DE GAIA, EEM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770462
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Gestão das Lamas produzidas nas ETAR de Vila Nova de Gaia
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objectivo o transporte e tratamento final das lamas produzidas nas 5 ETAR de Vila Nova de Gaia dando cumprimento ao estipulado na Legislação em vigor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513800
Objectos complementares
Vocabulário principal: 90513700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração de que é titular das habilitações ou autorizações profissionais para a prestação de serviços em causa, incluindo documentos comprovativos de licenciamento para a actividade, nomeadamente: c1) Documento comprovativo de que possui a autorização de actividade de gestão de resíduos que se propõe efectuar, emitida pelas entidades licenciadoras competentes; c2) Documento comprovativo de possuir a licença para o transporte rodoviário de mercadorias (por conta de outrem), bem como o respectivo seguro. d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770462
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia da publicação do presente anúncio, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Poderá qualquer interessado adquirir cópia das mesmas, em papel ou em suporte informático adequado, junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante. A aquisição da cópia das peças do procedimento poderá ser feita: a) Em suporte informático adequado, com o custo de €50,00+ IVA. b) Em suporte de papel, cujo custo é €100,00+ IVA, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134.º do Código dos
Contratos Públicos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 53 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da proposta - 60% b) Preço - 40%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade técnica da proposta (QTP) a1) Transporte das lamas (TP) - forma e medidas propostas para garantir o transporte adequado em termos ambientais (não existência de derrames ou fugas )- 30% a2) Quantidade e características técnicas do equipamento disponibilizado para a execução da prestação de serviços (CT) - 10% a3) - Tratamento final das lamas (TFL) - 60%
QTP = (30% x TP) + (10% x CT) + (60% x TFL)
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
P = Pb / VP
Os subfactores (a1) a (a3) serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau
0,25 - Insuficiente
0,50 - Suficiente
0,75 - Bom
1,00 - Muito Bom
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770462
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base, para efeito do concurso, é de €586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401692303