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Despacho (extracto) 10407/2009, de 21 de Abril

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Sumário

Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 10407/2009

Por despacho do Administrador dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho de 16.01.2009, publica-se, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a seguinte rescisão contratual em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, referente ao trabalhador:

Victor Manuel da Rocha Peixoto - autorizada a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a pedido do trabalhador, na categoria de Assistente Operacional, a partir de 13.03.2009.

15 de Abril de 2009. - O Administrador para a Acção Social, Carlos Duarte Oliveira e Silva.

201682535

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1401334.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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