Resolução 173/99, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 46, de 18.11.1999, Pág. 1236
- Data: 1999-11-18
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Sumário
Altera as alíneas a), b) e d) do nº 1 da Resolução nº 226/96, de 26 de Setembro. (Estabelece as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos aplicáveis na Região).
Aviso
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