Aviso 8437/2009, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
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Fonte: Diário da República n.º 77/2009, Série II de 2009-04-21.
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Data:
2009-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências do chefe do SF Sintra 3 em regime de substituição José Manuel Ribeiro de Oliveira Leite
Aviso 8437/2009
Delegação de competências
No artigo 62.º da Lei Geral Tributária e artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no TAT, Nível 1, Ernesto Belo Louro, a exercer funções de chefe de finanças adjunto da secção do Património, deste Serviço de Finanças, as competências por mim delegadas em Ângela Paula Vieira Lopes, e bem assim as de carácter geral atribuídas aos chefes de finanças adjuntos e constantes do Diário da República n.º 200 - 2.ª série de 15/10/2008, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009, ficando assim ratificados todos os actos e despachos entretanto proferidos sobre as matérias ora objecto de delegação.
9 de Fevereiro de 2009. - O Chefe do Serviço de Finanças de Sintra 3, em regime de substituição, José Manuel Ribeiro de Oliveira Leite.
201682195
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1401199.dre.pdf .
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