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Anúncio de Procedimento 1666/2009, de 20 de Abril

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Sumário

BENEFICIAÇÃO DOS ANEXOS DO HANGAR DO C-295 E CONSTRUÇÃO DE PARQUE LOX NA BA4 - AÇORES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1666/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direcção de Infra-estruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Alfragide

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214723697

Fax: 00351 214723849

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DOS ANEXOS DO HANGAR DO C-295 E CONSTRUÇÃO DE PARQUE LOX NA BA4 -

AÇORES

Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação de anexos do hangar, incluindo substituição da cobertura, revestimentos interiores, substituição de caixilharias, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e redes de cablagem estruturada. Construção de parque LOX, incluindo fornecimento e montagem de estrutura metálica, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas e de telecomunicações, e arranjos exteriores.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45454000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45223210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

BASE AÉREA N.º 4 - AÇORES

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no artigo 15º do Programa do Procedimento:

O Alvará de Construção deve conter: a) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª, 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º

15.º do Programa do Procedimento;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Direcção de Infra-estruturas do Comando da Logística da Força Aérea

Endereço desse serviço: Av.ª Leite de Vasconcelos, 4 - Alfragide

Edifício A, Piso 6

Alfragide

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.emfa.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa

Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4

Edifício A, Piso 2

Alfragide

Código postal: 2614 506

Localidade: Amadora

Endereço Electrónico: di.proj.eng2@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto VIII.

O preço base do presente procedimento é de 245.000,00€ (duzentos e quarenta e cinco mil euros).

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Alberto Costa, CAP/JUR

Cargo: Chefe da Auditoria e Contencioso do CLAFA, em exercício

401699895

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1401187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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