Anúncio de procedimento n.º 1665/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Évora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento - Secçõa de Compras e
Aprovisionamento
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.evora.net
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação da EM 526 entre a EN 254 e Nª Srª de Machede
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento - Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça dp Sertório
Código postal: 7004 506
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora@mail.evora.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Os documentos que constituem a proposta poderão ser entregues em suporte de papel, nos termos do art. 9º do preâmbulo do D.L. 18/2008
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 290,40 € acrescido do IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Évora
Endereço: Praça do Sertório
Código postal: 7004 504
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266777000
Fax: 00351 266777160
Endereço Electrónico: cmevora.dgpma@mail.net
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
6.2 - O alvará de construção previsto na alínea a) do n.º 6.1 deve conter: a) Empreiteiro geral ou construtor geral de obra rodoviárias da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra- estruturas), na classe correspondente ao valor da proposta; b) A 11.ª subcategoria (sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. c) As 2ª subcategoria (movimentação de terras) e 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª categoria (outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Ernesto d' Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Évora
401699724