Anúncio de procedimento n.º 1662/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estremoz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reperfilamento da EM506, Pavimentação de Variante à Área de Acolhimento Empresarial de Serviços e
Logística de Estremoz e Prolongamento de Infra-Estruturas Existentes
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na beneficiação de pavimentação da EM506 e execução da rede pública de águas pluviais desta, prolongamento da variante à Área de Acolhimento Empresarial de Serviços e Logística de Estremoz, execução de rotunda no nó de ligação da EM506 com a variante à Área de Acolhimento Empresarial de Serviços e Logística de Estremoz e reforço da rede pública de abastecimento e distribuição de água e rede baixa tensão e rede de iluminação pública existente.
O valor para efeito do concurso é de 885.036,02 €, com exclusão do IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233223
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45231300
Vocabulário principal: 45233128
Vocabulário principal: 45232451
Vocabulário principal: 45233222
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estremoz - Código NUTS PT 183 - Alentejo Central
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1)Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.
8.2) Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar o seguinte alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª subcategoria (Vias de circulação Rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras
Infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. b) 6.ª subcategoria (Saneamento Básico) da .2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-estruturas);
1ª subcategoria
(Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Estaleiro Municipal - Rua Eng.º André de Brito Tavares
Código postal: 7100 147
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339213
Fax: 00351 268334430
Endereço Electrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no capitulo III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei nº. 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é o de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso (programa de procedimento e projecto de execução) serão fornecidas em compilação de CD, desde que solicitadas até 18 dias a contar do envio da publicação do anúncio no Diário da República e mediante pagamento de 5,00€ (cinco Euros).
Não serão enviados processos à cobrança. O levantamento obedece aos seguintes critérios:
Local de Pagamento: Câmara Municipal de Estremoz;
(9h-12h30;
14h-16h);
Local de Fornecimento: Estaleiro Municipal (Divisão de Obras Municipais) (8h-14h).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70%
Sub factores:
1.1 - Preço global - 80 %
1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %
2 - Valia técnica da proposta = 30%
Sub factores:
2.1 - Programa de trabalhos - 50 %
2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %
2.3 - Plano de pagamentos - 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal - Apartado 86
Código postal: 7100 909
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Electrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas.
Hora: 10:00 - Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Fateixa
Cargo: Presidente da Câmara
401695074