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Anúncio de Procedimento 1658/2009, de 20 de Abril

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Sumário

Troço EN2 (km 272.61 a 275.00) Beneficiação

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1658/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Góis

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Obras,Urbanismo e Ambiente

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 3330 310

Localidade: Góis

Telefone: 00351 235770110

Fax: 00351 235770114

Endereço Electrónico: doua@cm-gois.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Troço EN2 (km 272.61 a 275.00) Beneficiação

Descrição sucinta do objecto do contrato: Trabalhos de desmatação, movimento de terras, drenagens, pavimentação, muros de suporte,lancis, passeios, sinalização, etc.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Góis, Freguesia e Concelho de Góis

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Programa do Procedimento e a legislação aplicável

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Obras,Urbanismo e Ambiente

Endereço desse serviço: Praça da Republica

Código postal: 3330 310

Localidade: Góis

Telefone: 00351 235770110

Fax: 00351 235770114

Endereço Electrónico: doua@cm-gois.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.gov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel - 150, 00 €(cento e cinquenta euros)+ IVA. Em suporte informático -

50.00€ + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer deverá ser o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação mais elevada:

T é definido pelo polinómio: T = 0,60 X P + 0,40 X V em que:

- Preço (P)- 60% - calculado pela seguinte fórmula

P = 20 X (Pmax - Pprop) / (Pmax - Pmin) em que:

- Pmax é o preço da proposta mais alta

- Pmin é o preço da proposta mais baixa

- Pprop é o preço da proposta em análise

- Valia técnica da proposta (V)- 40% - calculado pela seguinte fórmula

V = pc + fe + mh + eq com os seguintes subfactores

- pc - processos construtivos propostos;

- fe - faseamento da execução;

- mh - meios humanos afectos à obra;

- eq - equipamentos afectos à obra.

Os sub-factores são pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisados da seguinte forma

0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta

1 pontos - é mencionado na proposta

2 pontos - é abordado de forma genérica

3 pontos - é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado

4 pontos - é abordado de forma conveniente e justificado

5 pontos - é abordado plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Góis

Endereço: Praça da Republica

Código postal: 3330 310

Localidade: Góis

Telefone: 00351 235770110

Fax: 00351 235770114

Endereço Electrónico: doua@cm-gois.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente projecto resulta de Protocolo celebrado entre a EP Estradas de Portugal e a Câmara Municipal de Góis.

O acto público será realizado às 10,00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas, nos

Paços do Concelho de Góis

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Diamantino Jorge Simões Garcia

Cargo: Vice-Presidente Câmara Municipal de Góis

401692263

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1401179.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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