Anúncio de procedimento n.º 1656/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Financeiro
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Urbana e Funcional de Bairros Periféricos de Elvas - Parque Infantil da Quinta do Paraíso
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a realização da empreitada de REQUALIFICAÇÃO URBANA E
FUNCIONAL DE BAIRROS PERIFÉRICOS DE ELVAS - PARQUE INFANTIL DA QUINTA DO PARAÍSO, sendo o preço base de
100.500,00 € ( Cento mil e quinhentos euros).
O objecto da empreitada é a execução de todos os trabalhos que constam do projecto.
O projecto consta da requalificação urbana de uma zona da Quinta do Paraíso, prevendo a execução de arranjos exteriores englobando a construção de um parque infantil, colocação de mobiliário urbano e zona de espaços verdes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45212130
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta do Paraiso - Elvas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral e
Financeiro e no portal http://www.portalcpna.portalegredigital.pt, também acessível através do link alojado na página Web do Município de Elvas, em http://www.cm-elvas.pt.
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor de 50,00 € no caso de cópia em suporte papel
O valor de 5,00 € no caso de cópia em suporte digital
O valor de 55,00 € no caso de cópia em suporte papel e suporte digital
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factores a considerar:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Processo 380/09. b) - Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
- Da 10.ª Subcategoria - Infra-estruturas de desporto e lazer, da 2 .ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.
- Da 8.ª e 9ª Subcategoria, da 2ª categoria das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida na alínea c), do ponto 1, do artigo 2º do programa de procedimento;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Rondão Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
401689072