Anúncio de procedimento n.º 1652/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394418
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo NE-07/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Varredora Aspiradora Urbana
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90611000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Penamacor, Estaleiro da Câmara Municipal de Penamacor-EN 332
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa do Procedimento do presente concurso; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6090 571
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394418
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão fornecidas após recepção do pedido e serão entregues em suporte papel ou ficheiro informático, no prazo máximo de 3 dias, mediante comprovativo do respectivo pagamento.
O pagamento será efectuado em numerário ou cheque à ordem do Município de Penamacor nos Paços do Concelho, em Penamacor das
9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte papel - 23,10 euros (acrescido de IVA);
Em cd - 17,33 euros (acrescido de IVA);
Em suporte do próprio - 11,55 euros (acrescido de IVA).
No caso de as peças do procedimento serem enviadas pelo correio, acresce o valor dos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios enunciados no ponto 5 do
Programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Penamacor
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A locação da Varredora Aspiradora Urbana será feita com recurso a Aluguer de Longa Duração / Renting, a contratar pela entidade
O prazo máximo de entrega é de 30 dias a contar da assinatura do contrato.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Bicho Torrão
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401694661
