Anúncio de procedimento n.º 1650/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Redondo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 266989210
Fax: 00351 266909039
Endereço Electrónico: geral@cm-redondo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Centro Histórico de Redondo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Redondo - Freguesia de Redondo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: i) 1.ª subcategoria, ou 6.ª subcategoria, ou 9.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe que cubra individualmente ou cumulativamente o valor global da proposta; ou ii) Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, da classe correspondente ao valor global da proposta; ou iii) Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios de Construção Tradicional, da classe correspondente ao valor global da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 266989210
Fax: 00351 266909039
Endereço Electrónico: geral@cm-redondo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento podem ser obtidas, desde que solicitadas até ao 6.º dia útil que antecede o prazo para a apresentação das propostas em suporte de papel, mediante prévio pagamento de 1.000,00€ (mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%
Prazo de Execução - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Redondo
Endereço: Praça da República
Código postal: 7170 011
Localidade: Redondo
Telefone: 00351 266989210
Fax: 00351 266909039
Endereço Electrónico: geral@cm-redondo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeitos de concurso é de 1.022.00,00€ (um milhão e vinte e dois mil euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alfredo Falamino Barroso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Redondo
401684982