Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 102/99, de 26 de Julho, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, os CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT), empresa concessionária do Serviço Postal Universal, nos termos do Decreto-Lei 448/99, de 4 de Novembro, que aprova as correspondentes bases da concessão, e do Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 1 de Setembro de 2000, tornam público o seguinte:
1 - Em 2008, os níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal foram os seguintes:
Demora de encaminhamento no Correio Normal (até 3 dias): 96,7 %
Demora de encaminhamento no Correio Azul-Continente(até 1 dia): 95,0 %
Demora de encaminhamento no Correio Azul-Continente e Regiões Autónomas Açores e Madeira (até 2 dias): 90,2 %
Correio Normal não entregue até 15 dias úteis (por cada 1.000 cartas): 1,7
Correio Azul não entregue até 10 dias úteis (por cada 1.000 cartas): 1,3
Demora de encaminhamento nos Jornais e Publicações Periódicas (até 3 dias): 98,6 %
Demora de encaminhamento do correio prioritário transfronteiriço intracomunitário (até 3 dias): 93,8 %
Demora de encaminhamento do correio prioritário transfronteiriço intracomunitário (até 5 dias): 99,2 %
Demora de encaminhamento na Encomenda Normal (até 3 dias): 93,9 %
Tempo em fila de espera nos estabelecimentos postais (percentagem média de operações de atendimento com tempo inferior a 10 minutos): 90,6 %
2 - Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008, os CTT responderam a 43022 reclamações pela prestação dos serviços postais que integram o serviço postal universal, das quais 65,4 % disseram respeito a envios de correspondência e 4,8 % a encomendas postais. O tempo médio de resposta foi de 25,1 dias (de calendário), incluído já o prazo de indemnização quando aplicável.
3 - Durante o período de tempo referido no número anterior, os CTT responderam a 23242 pedidos de informação/localização de objectos postais, dos quais 83,4 % disseram respeito a envios de correspondência e 14,1 % a encomendas postais.
25 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Estanislau José Mata Costa.
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