Nos termos dos artigos 63.º e 64.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho 9288-N/2007, de 7 de Março, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de Maio, foi registada a adequação do curso de Fiscalidade, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ao 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura (registo R/B-AD-625/2007).
Assim, em cumprimento do estabelecido no n.º 6 do citado despacho, e nos termos do despacho 10543/2005 (2.ª série), de 21 de Abril, do director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicação do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Fiscalidade.
O disposto no presente despacho aplica-se desde o ano lectivo 2007-2008, inclusive.
9 de Abril de 2009 - O Presidente, João Baptista Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Fiscalidade
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2- Unidade orgânica: Escola Superior de Gestão.
3 - Curso: Fiscalidade.
4 - Grau ou diploma: Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso: Contabilidade e Auditoria.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.
7 - Duração normal do curso: 6 semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Fiscalidade:
(ver documento original)
10 - Observações: não aplicável.
11 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Licenciatura em Fiscalidade
Contabilidade e Auditoria
1.º Ano/ 1.º Semestre
QUADRO 1
(ver documento original)
1.º Ano/ 2.º Semestre
QUADRO 2
(ver documento original)
2.º Ano/ 1.º Semestre
QUADRO 3
(ver documento original)
2.º Ano/ 2.º Semestre
QUADRO 4
(ver documento original)
3.º Ano/ 1.º Semestre
QUADRO 5
(ver documento original)
3.º Ano/ 2.º Semestre
QUADRO 6
(ver documento original)
201676088
