Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de doutor em Sociologia, a qual foi registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Al 3/2008.
Artigo 1.º
Alteração do plano de estudos
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa altera o plano de estudos do Doutoramento em Sociologia, conducente à atribuição do grau de doutor em Sociologia, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Alteração das normas regulamentares do doutoramento
1 - O artigo 1.º do Despacho 19465/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro, é substituído pelo artigo 1.º do presente despacho.
2 - O artigo 24.º do Despacho 19465/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro, é eliminado.
3 - Os artigos 5.º, 8.º e 12.º do Despacho 19465/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:
«5.º
[...]
1 -...
2 -...
3 - Em função do currículo do candidato, pode a coordenação do doutoramento substituir as duas unidades optativas do 1.º ano do plano de estudos do doutoramento por duas unidades curriculares teóricas ou metodológicas supletivas, do mestrado ou da licenciatura em Sociologia do ISCTE.
4 -...
5 -...
8.º
[...]
1 - Os prazos de candidatura e inscrição ao 1.º ano, bem como o calendário lectivo, serão fixados anualmente pelo presidente do ISCTE, sob proposta da Comissão Científica de Sociologia.
2 - As candidaturas ao 2.º e 3.º anos do doutoramento podem ser feitas durante todo o ano lectivo.
12.º
Prescrição
A prescrição de matrícula é fixada em seis anos após a inscrição inicial, salvo os casos de suspensão de contagem de prazos previstos na lei e nos regulamentos do ISCTE.»
Artigo 3.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 19465/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 22 de Setembro de 2006, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico.
Artigo 4.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos, progressivamente, a partir do ano lectivo 2008-2009.
23 de Dezembro de 2008 - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular do doutoramento em Sociologia
Área científica predominante do ciclo de estudos: sociologia.
Duração do ciclo de estudos: três anos lectivos.
Número de créditos necessário à obtenção do grau: 180 créditos
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
Observações:
Opções:
Os créditos opcionais em área científica não especificada são obtidos escolhendo duas unidades curriculares de 2.º e 3.º ciclos, em qualquer área científica, incluindo unidades curriculares que forem anualmente criadas para o efeito pela Comissão Científica de Sociologia, de acordo com critérios fixados anualmente pela mesma Comissão. Em função do currículo anterior do doutorando, poderá a coordenação do Programa de Doutoramento substituir estes créditos opcionais, em parte ou na totalidade, por unidades curriculares de formação supletiva do 1.º ou 2.º ciclos.
Diploma de estudos avançados: aos alunos que obtenham aproveitamento nas unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 ECTS, é atribuído um diploma de estudos avançados em sociologia.
Plano de Estudos do Doutoramento em Sociologia
(ver documento original)
201678031