Nos termos do Título VI do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março de 2006, com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e do Despacho 7287-A/2006 (2.ª série), de 31 de Março de 2006, bem como dos artigos 29.º e 31.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, o conselho científico do ISCTE aprovou a alteração e a designação do plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em História, a qual foi registada na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AL 5/2008.
Artigo 1.º
Alteração de Designação
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa altera a designação do curso de licenciatura em História, conducente à atribuição do grau de licenciado em História, para licenciatura em História Moderna e Contemporânea, conducente à atribuição do grau de licenciado em História Moderna e Contemporânea.
Artigo 2.º
Alteração do plano de estudos
O Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de licenciado em História Moderna e Contemporânea, para o plano de estudos constante do anexo I a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º
Regime de transição
Os alunos que frequentam o plano de estudos aprovado pelo Despacho 19 065/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006, são integrados no plano de estudos fixado neste despacho de acordo com as regras aprovadas pelo conselho científico.
Artigo 4.º
Aplicação
Esta alteração do plano de estudos produz efeitos a partir do ano lectivo 2008/2009.
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Luís Antero Reto.
ANEXO
Estrutura curricular da Licenciatura em História Moderna e Contemporânea
Área científica predominante do ciclo de estudos: História
Duração do ciclo de estudos: 3 anos lectivos.
Número de créditos necessário à obtenção do grau: 180 créditos.
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
Observações:
Se os 30 créditos obtidos nas unidades curriculares de outras áreas científicas que não a de História (Optativas Interdepartamentais) corresponderem ao plano de estudos definido pelos Departamentos respectivos como susceptíveis de constituir um minor, tal será devidamente certificado no Suplemento ao Diploma.
Plano de estudos da licenciatura em História Moderna e Contemporânea
(ver documento original)
201678048