Procedimento concursal comum para contratação a termo resolutivo por tempo determinável de 1 técnico superior e de 1 assistente técnico
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, na sequência do despacho do Senhor Presidente de 16 de Março de 2009, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação no Diário da República procedimento concursal para celebração de dois contratos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo por tempo determinável para o exercício de funções correspondentes à carreira técnico superior (1) e assistente técnico (1) por um período que se prevê de seis meses, para os Serviços Sociais da Administração Pública.
O procedimento concursal destina-se à substituição de duas trabalhadoras na situação de licença por maternidade nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Técnico superior - Promover e desenvolver com entidades públicas ou privadas actividades sócio-recreativas e de formação numa perspectiva de valorização de tempos livres; Promover e apoiar actividades de animação sócio-cultural para crianças e jovens; Realização de Férias Sénior para o universo dos beneficiários aposentados e respectivos cônjuges; Possuir conhecimentos de informática (Word, Excel e Internet).
Habilitações: Licenciatura
A Remuneração a auferir corresponderá a 1.101,93 (euro).
Assistente técnico - Processar e tratar o suporte documental relativo às actividades anualmente programadas; Receber e encaminhar o expediente, directamente por via electrónica ou por fax; Prestar apoio administrativo na realização do Plano e Relatório de Actividades da DSAS; Proceder ao atendimento telefónico e prestar as informações solicitadas ou proceder ao encaminhamento adequado; Possuir conhecimentos de informática (Word e Excel)
Habilitações: 12.º Ano
A Remuneração a auferir corresponderá a 782,68 (euro).
3 - Requisitos de admissão:
Os previstos no artigo 8.º da 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4 - Os candidatos são dispensados da apresentação de documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 3 do presente aviso, desde que declarem sobre compromisso de honra, no próprio requerimento, e em alíneas separadas a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles;
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que o recrutamento se inicie de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
6 - Métodos de selecção
a) Avaliação Curricular (AC), a qual visa analisar a qualificação dos candidatos, nos termos do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e n.º 2 do artigo 53.º da LVCR; e,
d) Entrevista de avaliação de competências (EAC)
c) Entrevista profissional de selecção (EPS)
Sendo valorados nos termos do previsto no artigo 18.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
7 - Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de actas de reuniões do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos concorrentes sempre que solicitadas.
8 - A lista de ordenação final dos candidatos é afixada na sede dos SSAP e disponibilizada na página electrónica dos SSAP.
9 - Júri
Presidente: Licenciada Maria Antónia Pereira Leite de Freitas Moura Anes, Directora de Serviços de Acção Social dos SSAP.
Vogal: Licenciada Maria Helena Esteves dos Santos Costa, Técnica Superior da DASC que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Vogal: Licenciada Maria Margarida Leitão de Magalhães Araújo Costa, Técnica Superior dos Recursos Humanos dos SSAP.
Vogal: Natacha Luísa de Faria Camacho Silva Castro - Técnico Superior
Vogal: Bernardete Eugénia Veiga Pinto - Chefe de Divisão
10 - Formalização das candidaturas
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos termos legais, dirigido ao Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública e remetida através de correio registado com aviso de recepção, para a Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2 - 1269-096, em Lisboa, dentro do prazo da candidatura, podendo ser entregue, pessoalmente, na mesma morada, dele devendo constar os seguintes elementos: Identificação completa do candidato (nome, profissão, data de nascimento, nacionalidade, filiação, número e data do Bilhete de Identidade, bem como o seu serviço emissor, número de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço electrónico, caso exista)
11 - Documentos
A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Currículo profissional (dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e de formação profissional;
c) Fotocópias do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão de Cidadão.
2 de Abril de 2009. - A Presidente em Exercício, Fernanda Rodrigues.
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