Anúncio de procedimento n.º 1644/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Penamacor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394418
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Processo MB-10/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação do Caminho Agrícola entre Aldeia do Bispo e a Zona Industrial de Penamacor
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Penamacor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo II do Programa do procedimento do presente concurso; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia do alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: c.1) A primeira subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da segunda categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6090 571
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394418
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão fornecidas após recepção do pedido e serão entregues em suporte papel ou ficheiro informático, no prazo máximo de 3 dias, mediante comprovativo do respectivo pagamento.
O pagamento será efectuado em numerário ou cheque à ordem do Município de Penamacor, nos Paços do Concelho, em Penamacor, das
9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte papel - 243,62 euros (acrescido de IVA);
Em cd - 182,72 euros (acrescido de IVA);
Em suporte do próprio - 121,81 euros (acrescido de IVA).
No caso de as peças do procedimento serem enviadas pelo correio, acresce o valor dos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Penamacor
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Bicho Torrão
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401692717