Anúncio de procedimento n.º 1638/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724000
Fax: 00351 212724244
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 2A/2009 para fornecimento de uma solução de registo e gestão de assiduidade, com terminais de recolha de dados em diversas instalações do Município de Almada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de uma solução de registo e gestão de assiduidade, com terminais de recolha de dados em diversas instalações do Município de Almada, nos locais indicados no Anexo II ao Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35123300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Almada - Câmara Municipal de Almada - Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724000
Fax: 00351 212724244
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €0,00 (gratuito)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Evidenciar ter efectuado nos últimos três anos, pelo menos um fornecimento de uma solução da mesma natureza do objecto do presente procedimento, ou seja, ter fornecido para uma entidade pública uma solução semelhante à do objecto do presente procedimento que abranja a gestão de assiduidade de um universo de 1000 funcionários, ou superior, no valor aproximado ao do objecto do procedimento e que considere a legislação que regulamenta estas matérias; b) Comprovar que o candidato tem fornecido e instalado sistemas de software idênticos aos do objecto do presente procedimento, em território nacional há 3 anos ou mais, sem problemas de maior; c) Provar que tem nos seus quadros pelo menos um técnico de informática com experiência há três anos ou mais em programação, configuração e parametrização de soluções de gestão de assiduidade, semelhantes à do objecto do procedimento; d) Confirmar que possui equipamento técnico suficiente para o fornecimento do objecto do procedimento e realização dos respectivos serviços complementares (como equipamento mínimo indicam-se viaturas de transporte - pelo menos uma, computadores - pelo menos um e ferramentas diversas); e) Comprovar que desenvolve os bens e/ou presta serviços que cumprem requisitos de qualidade; f) Demonstrar que adopta medidas de gestão ambiental.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: b1) Verificar a expressão matemática constante no anexo IV do CCP; b2) Para além de terem obrigatoriamente que verificar a expressão matemática, indicada na alínea anterior, será atribuída maior ponderação ao candidato que obtiver maior "Rxf". Assim o candidato com maior "Rxf" terá 50%, o segundo terá 40%, o terceiro terá 30%, o quarto terá
20% e o quinto terá 10%. Em que: R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função indicada no anexo IV do CCP. f = Valor indicado na cláusula 9.ª do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)
Capacidade técnica - 50%: a1) Evidenciar fornecimentos da mesma natureza efectuados nos últimos três anos - 20%
(se for igual a 1 terá 10%; se for superior a 1 mas inferior a 4 terá 15%, se for superior a 4 terá 20%); a2) Comprovar que o candidato tem fornecido e instalado sistemas de software idênticos aos do objecto do presente procedimento, em território nacional há 3 anos ou mais, sem problemas de maior - 10% (se forem iguais a 3 terá 5%, se forem superiores a 3, mas inferiores a 6 terá 7,5% e se forem mais que 6 terá 10%); a3) Provar que nos seus quadros pelo menos um técnico de informática com experiência há três anos ou mais em programação, configuração e parametrização de soluções de gestão de assiduidade, semelhantes à do objecto do procedimento 10% (se for igual a 1 terá 5%, se for superior a 1 mas inferior a 4 terá 7,5% e se forem mais que 4 terá 10%); a4) Confirmar que possui equipamento técnico suficiente para o fornecimento do objecto do procedimento e realização dos respectivos
50%: b1) Verificar a expressão matemática constante no anexo IV do CCP.; b2) Para além de terem obrigatoriamente que verificar a expressão matemática, indicada na alínea anterior, será atribuída maior ponderação ao candidato que obtiver maior "Rxf". Assim o candidato com maior "Rxf" terá 50%, o segundo terá 40%, o terceiro terá 30%, o quarto terá 20% e o quinto terá 10%.;
Em que: R =
Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função indicada no anexo IV do CCP. f = Valor indicado na cláusula 9.ª do Programa de Concurso.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 15 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço 70%;
- Prazo de garantia dos equipamentos (2 anos ou superior) 20%;
- Tempo máximo de reposição integral do sistema (hardware e software) em caso de avaria 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada - Presidência
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724534
Fax: 00351 212724555
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
401691259