Anúncio de procedimento n.º 1629/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP(IFAP)
Endereço: Rua Castilho nº 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1. As espécies animais objectos do presente contrato, são: a Bovina, a Equina, a Ovina, a Caprina e a Suína.
2. O concurso tem por objecto a aquisição de serviços recolha, transporte, tratamento e eliminação (com ou sem transformação prévia) de cadáveres de animais mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, considerados subprodutos animais - matérias da categoria 1 e 2 (matérias definidas n.º 1 dos Artigos 4º e 5.º do Capitulo II do Regulamento (CE) nº
1774/2002, do Parlamento e do Conselho de 3 de Outubro), de atendimento telefónico, e colheita de troncos encefálicos de animais elegíveis de acordo de acordo com o Regulamento (CE) n.º 999/2001 na sua leitura actual e respectivo encaminhamento para o laboratório.
3. Para os suínos, não se considera a recolha de cadáveres de animais durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, nem a criação de Centro de Atendimento Telefónico (CAT).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DAG/UGAD/NEAR
Endereço desse serviço: Rua Castilho nº 45-51 piso 0
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O programa do procedimento e do caderno de encargos podem ser solicitados através do seguinte endereço electrónico:ifap@ifap.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ + IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do CD do IFAP, I.P
Endereço: Rua Castilho nº 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Prazo referido no ponto 10 para apresentação de propostas refere-se à data de envio do anúncio para o JOUE.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriela Marques
Cargo: Consultora Jurídica Principal
401684074