Anúncio de procedimento n.º 1626/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar
Código postal: 4640 158
Localidade: Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro de Saúde de Baião
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício com 3 pisos que contempla um parque de estacionamento subterrâneo e serviços de saúde.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Campelo - Baião
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Baião
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo - Baião
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anocompraspublicas.com/cm-baiao/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem decrescente de importância: preço (P) -
70%;
Qualidade Técnica da proposta (QTP) - 30%, sendo a avaliação final resultado da análise comparativa das várias propostas, por aplicação dos seguintes subfactores:
A) - Preço (P)
P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta.
B) - Qualidade técnica da proposta (QTP):
B.1) - Plano de Trabalhos (PT) - 25%
B.2) - Plano de mão-de-obra afectar á obra (PMO) - 25%
B.3) - Plano de equipamentos a afectar á obra (PE) - 25%
B.4) - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) - 25%
Na análise comparativa das propostas, os subfactores B1 a B4 serão pontuados em função da seguinte escala:
Mau: 0 < bi < 2
Insuficiente: 2 < bi < 5
Suficiente: 5 < bi < 7
Bom: 7 < bi < 9
Muito Bom: 90 bi < 10 sendo a qualidade técnica da proposta (QTP) calculada com base na seguinte fórmula:
QTP = [(25% x PT) + (25% x PMO) + (25% x PE) + (25% x MD)]
A Classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fŽrmula:
CF= (70% x P) + (30% x QTP), Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeito de concurso (1.707.275,41 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP).
Prazo contratual máximo de 480 dias.
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção: a1 - Empreiteiro Geral em edifícios de construção tradicional - 1.ª categoria; a2) - A 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria;
1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria;
1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e
12.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Baião
401680372