Anúncio de procedimento n.º 1621/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: REN-GASODUTOS, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GDOR/ORPO/Aprovisionamentos da REN-GASODUTOS, S.A.
Endereço: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei
Código postal: 2674 505
Localidade: Bucelas
Telefone: 00351 219688200
Fax: 00351 219688259
Endereço Electrónico: aprovisionamentos@rengasodutos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de desenvolvimento e instalação do sistema de informação de acesso de terceiros à rede
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e gestão dos sistemas de informação e da plataforma WEB de suporte à realização e gestão das actividades de acesso de terceiros à rede nacional de transporte, infra-estruturas de armazenamento e terminais de gás natural e à gestão técnica global do sistema nacional de gás natural.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 72212100
Vocabulário principal: 72212217
Vocabulário principal: 72212445
Vocabulário principal: 72260000
3 - INDICAÇÃO ADICIONAL
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da REN-GASODUTOS, S.A., localizadas em Bucelas, na Estrada Nacional 116, Vila de Rei, 2674-505 Bucelas - Portugal, nas Instalações da REN Armazenagem no Carriço, nas Instalações da REN Atlântico em Sines e nas Instalações da REN Serviços em
Lisboa, bem como noutras instalações a comunicar pela REN-GASODUTOS, S.A.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
-Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo XVII do Programa do Procedimento;
-Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do procedimento
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados:
GDOR/ORPO/Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei
Código postal: 2674 505
Localidade: Bucelas
Telefone: 00351 219688200
Fax: 00351 219688259
Endereço Electrónico: aprovisionamentos@rengasodutos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do procedimento e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: -Ter desenvolvido, pelo menos, 1 (um) projecto realizado nos últimos 3 (três) anos, semelhante ao concursado, em termos de desenvolvimento e/ou integração de sistemas regulatórios, acompanhado de documento comprovativo da efectiva e boa execução emitido pelo respectivo Cliente, que terá de ser uma entidade terceira ao candidato, em conformidade com o modelo constante do Anexo IX do Programa do Procedimento;
-Ter desenvolvido, pelo menos, 2 (dois) projectos, realizados nos últimos 3 (três) anos, cada um no valor de pelos menos € 100.000,00
(cem mil euros), de desenvolvimento, gestão e integração de sistemas de informação acompanhado de documento comprovativo da efectiva e boa execução emitido pelo respectivo Cliente, em conformidade com o modelo constante do Anexo IX do Programa do
Procedimento;
-Ter desenvolvido, pelo menos, 2 (dois) projectos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, cada um no valor de pelo menos € 50.000,00
(cinquenta mil euros), no desenvolvimento de soluções tipo "Open-Systems" baseados em diversos suportes de comunicação, tais como a
Plataforma Webs, acompanhado de documento comprovativo da efectiva e boa execução emitido pelo respectivo Cliente, conforme modelo constante do Anexo IX do Programa do Procedimento;
-Ter apresentado o Curriculum Vitae do Chefe de Projecto, que assumirá a responsabilidade pela gestão global da prestação de serviços, e que deverá ser certificado em Gestão de Projecto, apresentando os comprovativos de experiência na integração com outros sistemas/plataformas existentes, tais com SAP e SCADA e do certificado de Gestão de Projectos;
-Ter apresentado o Curriculum Vitae de cada um dos elementos da Equipa de Trabalho a afectar à execução das prestações do contrato objecto do presente Procedimento, sendo exigido que 20% (vinte por cento) dos seus membros tenham integrado as equipas que elaboraram algum ou alguns dos trabalhos referidos supra.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido na seguinte expressão matemática V × t <= R × f, calculado em conformidade com o Anexo XI do Programa do Procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Análise Funcional - 45%
Análise Técnica - 35%
Análise Económica - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: REN-GASODUTOS, S. A.
Endereço: Estrada Nacional 116 - Vila de Rei
Código postal: 2674 505
Localidade: Bucelas
Telefone: 00351 219688200
Fax: 00351 219688259
Endereço Electrónico: aprovisionamentos@rengasodutos.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os candidatos terão de observar as seguintes condições:
-Não se encontrarem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
-Demonstrarem ter capacidade técnica para a execução da prestação dos serviços, de acordo com a experiência, certificações e outros requeridos no Programa do Procedimento;
-Terem uma situação financeira equilibrada, a avaliar pela expressão matemática constante do Anexo XI ao Programa do Procedimento.
No caso de agrupamentos, cada uma das entidades que o compõem deve apresentar os documentos exigidos.
As Candidaturas e as Propostas devem ser apresentadas em suporte material na morada referida no número 1 deste anúncio, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
O prazo limite para apresentação das Candidaturas é dia 20/05/2009, até às 17:00.
O adjudicatário deverá apresentar uma caução no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço base do contrato, ou de 10% (dez por cento) do preço base do contrato quando o preço total resultante da Proposta seja considerado anormalmente baixo.
A caução deve ser prestada no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação para o efeito, mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou mediante garantia-bancária ou seguro-caução, conforme minutas do Programa do Procedimento.
O pagamento dos serviços de aquisição de Serviços de Desenvolvimento, Implementação e Gestão do Sistema ATR será feito nos seguintes termos:
-10% (dez por cento) com a assinatura do Contrato;
-20% (vinte por cento) com a aceitação dos Documentos Arquitectura Técnica e Funcional e Plano de Actividades;
-40% (quarenta por cento) com a Aceitação Provisória;
-30% (trinta por cento) com a Aceitação Definitiva.
As quantias são pagas, mediante transferência bancária no prazo de 60 (sessenta) dias após aceitação das respectivas facturas.
Podem concorrer entidades ou grupos de entidades sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação no momento da apresentação da Candidatura. No entanto, em caso de adjudicação os membros do agrupamento, antes da celebração do contrato devem assumir obrigatoriamente a forma de agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos previstos no Programa do Procedimento e no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho.
As demais condições de participação constam do Programa do Procedimento e Caderno de Encargos.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Marmota
Cargo: Director
401676282
