Anúncio de procedimento n.º 1614/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa deObras Publicas
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291241549
Endereço Electrónico: dop@cm-funchal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação urbanistica da Av. do Mar-conclusão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do passeio Sul da Avenida do Mar entre a Praça da Autonomia e o Jardim
Almirante Reis incluindo renovação de pavimentos redes de infraestruturas, mobiliario urbano e instalações sanitarias publicas existentes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233262
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida do Mar, Funchal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaraçao conforme Anexo II-M do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M de 14 de Agosto de 2008 com a Rectificação nº
60/2008 de 10 de Outubro de 2008;
Doc. comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e i) do artº 55 do CCP;
Alvarás contendo as habilitações necessarias à execução da obra a realizar;
-Alvará contendo a 5ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; cópia de certidão da do registo comercial da empresa ou das empresas se agrupamento;
Apresentação na RAM, em relação ao ultimo exercicio economico do Anexo C da declaração periodica de rendimentos
(modelo 22);
Declaração de rendimentos e retenção de residentes (modelo nº 10);
Anexo Q da informaçao empresarial simplificada (IES)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa de Obras Publicas
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291241549
Endereço Electrónico: dop@cm-funchal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt www.cm-funchal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel €219,84 acrescido do IVA
Em suporte digital € 22,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 15 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 60%
Valia tecnica da proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Funchal
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291211000
Fax: 00351 291238930
Endereço Electrónico: dop@cm-funchal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Vale base do concurso € 877 202,00
As propostas só podem ser entregues em papael
Haverá um acto publico de abertura no 1º dia util após entrega das propostas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Camacho Pereira
Cargo: Vice Presidente
401687136
