Anúncio de procedimento n.º 1609/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infra-estruturas/Divisão de Águas de Abastecimento e Residuais
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários nª 22 A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336686
Fax: 00351 212336687
Endereço Electrónico: daar@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede - Execução de prolongamentos da rede de água
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de prolongamentos da rede de abastecimento de água em diversos pontos do Concelho de Palmela
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112500
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso.
8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- 6 ª subcategoria da 2 ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Águas de abastecimento e Residuais
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários nª 22 A
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336686
Fax: 00351 212336687
Endereço Electrónico: daar@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 34,68 €, com 20% de IVA incluido
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da Câmara
Municipal de Palmela.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 70% b) Valia técnica da proposta - 30% b1) Memória descritiva e justificativa, modo de execução da obra, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma -10% b2) Meios humanos disponibilizados para a obra - 10% b3) Meios materiais disponibilizados para a obra - 5% b4) Metodologia de implementação do plano de Segurança/Saúde/Qualidade à obra posta a concurso - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2951 505
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço base: 50.630,54 €
17.2 - O Prazo estabelecido no n.7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada. No entanto, os trabalhos deverão ser realizados conforme o estipulado pelo dono da obra assumindo o adjudicatário o compromisso da sua exeução no prazo máximo de três (3) dias úteis após a solicitação dos serviços.
17.3 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de Construção emitido pelo Instituro da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- 6 ª subcategoria da 2 ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401679685
