Torna-se público que nos termos do previsto no n.º 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, se encontra aberto concurso, pelo prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, para admissão de pessoal em regime de contrato a termo resolutivo, conforme o previsto nas alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em funções públicas para contratação a termo resolutivo de:
Concurso A: Quatro Assistentes Operacionais (área da limpeza e serviços gerais)
Concurso B: Três Assistentes Operacionais (área das cantinas e limpeza)
Objecto dos contratos - Concurso A - Assegurar a limpeza e conservação das instalações, bem como de todas as áreas da Freguesia; colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Concurso B - Confeccionar refeições, doces e pastelaria; preparar e guarnecer pratos e travessas; elaborar ementas de refeições; efectuar trabalhos de escolha, pesagem e preparação de géneros a confeccionar; orientar e colaborar nos trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios e equipamento da cozinha; orientar e eventualmente, colaborar na limpeza da cozinha e zonas anexas.
Fundamentação - Concurso A e B: para assegurar necessidades urgentes de funcionamento das entidades empregadoras públicas e para o exercício e funções em estruturas temporárias das entidades empregadoras, porquanto, a Junta de Freguesia de Perafita celebrou protocolo de Delegação de Competências com a Câmara Municipal de Matosinhos tanto na área da salubridade e limpeza como no âmbito do fornecimento de refeições junto das escolas de Perafita; assim sendo há necessidade de assegurar o cumprimento dos referidos protocolos até ao final do mandato do presente executivo.
Remuneração certa mensal - Concurso A: 3 para o nível remuneratório 1 no valor 450.00(euro) e 1 para o nível remuneratório entre o 1 e 2, no valor de 470.29(euro). Concurso B - 1 para o nível remuneratório 1 no valor 450.00(euro) e 2 para o nível remuneratório entre o 4 e 5, no valor de 648.80(euro).
Período normal de trabalho - 35 horas semanais, prestadas de Segunda a Sexta - feira, em horário a estabelecer.
Local de trabalho - Concurso A e B - As funções inerentes às presentes categorias serão exercidas nas Escolas de Ensino Básico da Freguesia, em todas as áreas exteriores da Freguesia, bem como, nas próprias instalações da Junta de Freguesia, bem como outros locais a determinar pelo Executivo desta Junta de Freguesia.
Duração do contrato - Concurso A e B - oito meses e 10 dias; o referido contrato poderá ser renovado nos termos da Lei; A renovação do contrato é obrigatoriamente comunicada, por escrito, pela Junta de Freguesia, com antecedência mínima de 30 dias, sob o termo do prazo ou renovação, sob pena de caducidade.
Requisitos de admissão - Concurso A e B - Experiência profissional no ramo da actividade a exercer.
Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser recepcionadas na Junta de Freguesia de Perafita, até ao terceiro dia útil a contar da data de publicação deste anúncio, devendo ser acompanhadas dos seguintes documentos: a) Requerimento devidamente assinado dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Perafita com indicação do nome completo, estado civil, profissão, naturalidade, residência, telefone, BI, n.º de contribuinte, bem como, referência a este anúncio; b) Fotocópia do BI e do cartão de contribuinte fiscal; c) Curriculum Vitae detalhado.
Métodos de Selecção - Avaliação Curricular (AC), Experiência na Área (EA), Área de residência (AR) e Entrevista (E)
Classificação Final - (0 a 20 valores)
Data e local da realização da entrevista - Dia 20 de Abril de 2009 nas instalações da Junta de Freguesia de Perafita.
Legislação aplicável - n.º 2 e 3 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, alíneas e) e g) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Protocolo de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Junta de Freguesia de Perafita.
9 de Abril de 2009. - O Presidente, Rui Miguel Coelho Lopes.
301671349
