Procedimento concursal
1 - Por despacho 30-A /R/2009, do Magnífico Reitor da Universidade da Madeira, datado de 19 de Março de 2009, ao abrigo do artigo 27.º do Despacho Normativo 53/2008, de 9/10, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202/2008, de 17/10, e n.º 2 do artigo 121 da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, e nos termos da Lei 12-A/2008, de 27/02 e Portaria 83-A/2009, de 25/01 faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, está aberto procedimento concursal para admissão de um Técnico Superior com vista à ocupação de posto de trabalho previsto no mapa de pessoal em Regime de Contrato por Tempo Determinado da Universidade da Madeira.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas Leis 12-A/2008, de 27/02 e Portaria 83-A/2009, de 25/01 e Lei 59/2008, de 11 de Setembro e 62/2007, de 10 de Setembro.
3 - Conteúdo funcional - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração autonomamente ou em grupo, de pareceres e projectos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras actividades de apoio geral ou especializado nas áreas de actuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por directivas ou orientações superiores.
4 - Remuneração base mensal - (euro)1373,12, entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória, entre o nível 15 e 19, acrescido do subsídio de refeição por cada dia de trabalho efectivo no montante de (euro) 4,27 dia.
5 - Local de trabalho - Universidade da Madeira - Departamento de Biologia
6 - Requisitos relativos ao trabalhador:
6.1:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos Especiais:
a) Formação Superior na área de Biologia ou afins;
b) Experiência em secretariado e apoio à actividade em unidades de investigação;
c) Experiência na organização de eventos científicos, nomeadamente congressos e simpósios;
d) Experiência na elaboração e gestão de cursos de Pós-graduação;
e) Know-how na elaboração e manutenção de páginas Web, utilização de programas gráficos (tipo Photoshop e afins) e manutenção de bases de dados de bibliografia (Endnote).
7 - Duração de contrato - Em regime de contrato por tempo determinado 1 ano, renovável (alínea f) da Portaria 83-A/2009).
8 - Nível Habitacional: Licenciatura em Biologia.
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 - Formalização de candidatura:
10.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser apresentados em impresso próprio a fornecer pelo Sector de Pessoal, Vencimentos e Carreiras da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082 Funchal, e entregues pessoalmente durante as horas normais de expediente ou remetidos pelo correio com aviso de recepção até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, solicitando a admissão à oferta de emprego pública.
10.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:
Identificação:
Habilitações académicas e profissionais;
Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas).
b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópia da mesma;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades das mesmas promotoras das acções em causa ou cópias das mesmas, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveram, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;
11 - Métodos de Selecção, nos termos do 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/08, de 27/02
a) Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado.
b) Entrevista de avaliação das competências exigíveis ao exercício da função.
11.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.
11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente: Doutor Miguel Ângelo Almeida Pinheiro de Carvalho, Professor Associado com agregação do Departamento de Biologia da Universidade da Madeira.
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Doutora Graça Maria Pereira da Costa, Professor Auxiliar com agregação do Departamento de Biologia da Universidade da Madeira;
2.º Vogal - Doutora Mahnaz Khadem, Professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade da Madeira.
Vogais suplentes:
Doutora Dora Aguin Pombo, Professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade da Madeira;
Doutor Frank Thomas Ussner Dellinger, Professor Associado do Departamento de Biologia da Universidade da Madeira.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
19 de Março de 2009. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.
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