Anúncio de procedimento n.º 1599/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação Joaquim António Franco e seus Pais António F. Ribeiro e Maria do Castelo F. Ribeiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel Jorge Cavaco dos Santos
Endereço: Rua da Fonte, n.º 32
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével - Castro Verde
Telefone: 00351 286944116
Fax: 00351 286944121
Endereço Electrónico: fjoaquimantoniofranc@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção de edifício do Lar de Idosos - Unidade II de Casével
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso têm por objecto a construção de um edifício destinado a um equipamento social
(Lar de Idosos), para 40 utentes, distribuídos por 14 quartos individuais e 13 quartos duplos, edifício este que se desenvolve num só piso
(r/ch).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Casével - Castro Verde
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. O concorrente seleccionado deve entregar no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme Modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, contendo as autorizações referidas no número seguinte ou, se for o caso, em substituição, os documentos referidos n.º 5 do artigo
81ºdo CCP.
2. Para efeitos no número anterior, o alvará de construção a apresentar deverá conter: a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (estruturas e elementos de betão), da classe correspondente ao valor global da proposta; b) 4.ª subcategoria da 1.ª categoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte. c) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da classe correspondente à parte da obra a que respeite, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no número seguinte.
3. Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a) do número anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declarações através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação Joaquim António Franco e seus Pais António F. Ribeiro e Maria do Castelo F. Ribeiro
Endereço desse serviço: Rua da Fonte, n.º 32
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével - Castro Verde
Telefone: 00351 286944116
Fax: 00351 286944121
Endereço Electrónico: fjoaquimantoniofranc@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não aplicável, conforme o previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (O modo de apresentação é em formato de papel e em suporte digital).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Cento e cinquenta euros (€ 150) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 61 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério no qual se baseia a adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 74º do CCP. a) Os factores que densificam o critério de adjudicação da proposta são os seguintes: i) Preço - 60% ii) Valia Técnica - 40% (Anexo II P.C)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Administração da Fundação Joaquim António Franco e seus Pais António F. Ribeiro e Maria do Castelo F.
Ribeiro
Endereço: Rua da Fonte, n.º 32
Código postal: 7780 020
Localidade: Casével - Castro Verde
Telefone: 00351 286944116
Fax: 00351 286944121
Endereço Electrónico: fjoaquimantoniofranc@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É admitida a apresentação de propostas variantes no que diz respeito ao seguinte:
- Projecto de Espec ialidade - Fundações e Betão Armado;
- Projecto de Especialidade - AVAC
OBS: O PRAZO DE EXECUÇÃO NÃO É CONSIDERADO COMO VARIANTE UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRA, "BALIZADO POR CONDICIONAMENTOS DE FINANCIAMENTO", O TERMINUS OBRIGATÓRIO DA OBRA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Caetano Mestre
Cargo: Presidente da Administração da Fundação
401685468
