Anúncio de procedimento n.º 1590/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Financeiro
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Monumento ao Curtidor
Descrição sucinta do trabalho de concepção: A Câmara aprovou um projecto de requalificação do Largo da Junta de Freguesia.
Neste projecto, que se anexa a estes Termos, prevê-se a execução de uma estátua ao curtidor.
O objecto deste concurso é a concepção desta estátua e respectivo pedestal, para posterior adjudicação da execução da estátua, sendo a execução do pedestal a cargo da Câmara Municipal.
A escultura será uma figura masculina realista, a exercer a profissão de curtidor de peles em bancada, com representatividade de trajes instrumentos e técnicas tradicionais.
Entrará também neste concurso a concepção do pedestal da escultura (embora o pedestal não seja englobado no procedimento por ajuste directo a celebrar no seguimento deste concurso publico de concepção)
O material da escultura será obrigatoriamente o bronze, com pintura de alta temperatura de protecção a água.
O preço máximo que a Câmara está disposta a pagar pela execução, fornecimento e colocação da estátua, no procedimento por ajuste directo que se seguirá a este concurso de concepção, é de 35.000,00 euros, a acrescer de IVA.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92312230
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral e
Financeiro e no portal http://www.portalcpna.portalegredigital.pt, também acessível através do link alojado na página Web do Município de Elvas, em http://www.cm-elvas.pt.
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: No portal http://www.portalcpna.portalegredigital.pt, também acessível através do link alojado na página Web do Município de Elvas, em http://www.cm-elvas.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso (se for o caso)
O valor de 10,00 € no caso de cópia em suporte papel
O valor de 5,00 € no caso de cópia em suporte digital
O valor de 15,00 € no caso de cópia em suporte papel e suporte digital
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Não aplicavel.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO
6.1 Os documentos que materializam os trabalhos de concepção apresentados são: a) Peças escritas e desenhadas da solução proposta, ao nível de estudo prévio, devendo a Memória descritiva, indicar e descrever a representatividade da escultura, a forma de elaboração da mesma (indicando materiais, equipamentos e técnicas). b) Maqueta física da escultura e pedestal a escala conveniente à clara percepção do proposto, em material à escolha do concorrente. c) Outros que o concorrente entenda importantes para interpretação da sua proposta.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
1 - Os critérios básicos de apreciação das propostas/trabalhos de concepção, com vista à sua selecção, são o da proposta mais vantajosa, considerando os seguintes factores:
1.1) Valor estético: 55 %
1.2) Preservação dos valores históricos, culturais e paisagísticos: 45 %
Contribuem para esta apreciação específica os seguintes elementos:
- No factor valor estético:
A qualidade intrínseca da solução proposta para a estátua e pedestal, traduzida pela qualidade da maqueta e peças escritas e desenhadas apresentadas.
- No factor preservação dos valores históricos, culturais e paisagísticos:
Adequação da solução proposta aos valores históricos e culturais, bem como a integração paisagística da solução proposta com a envolvente, analisando os documentos que constituem o estudo prévio.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 01
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 500,00 €
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Elvas
Endereço: Rua Isabel Maria, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/16
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Rondão Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
401679547