Anúncio de procedimento n.º 1584/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EN4 - Beneficiação entre S. Gregório e Estremoz
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reforço do pavimento existente;
Alargamento de 2.4 m para cada lado da faixa de rodagem, de modo que as bermas sejam pavimentadas (esse alargamento é feito dentro da plataforma da estrada);
Remodelação geométrica de seis intersecções: de S. Gregório, do Carrascal, do Vale Pereiro, da antiga EN 4 ao km 121+650, da EN 372-
1 e de S. Bento do Ameixial;
Criação de duas intersecções giratórias: uma na EN 372-1 e outra no interior da vila do Vimeiro na antiga EN 4;
Iluminação da Variante do Vimeiro (da qual fazem parte as intersecções de Vale Pereiro, da antiga EN 4 e da EN 372-1), das intersecções giratórias: do interior da vila do Vimieiro e da EN 372-1, e da ligação desta à EN 4;
Reabilitação de três pontes: do ribeiro de São Gregório e das ribeiras da Fargela e de Tera;
Pavimentação da EN 4-2 (estação de S. Bento do Ameixial)
Pavimentação dos parques e gares de autocarros;
Pavimentação de todas as serventias;
Execução de canal técnico ao longo da EN 4;
Execução de trabalhos ambientais (insonorização de fachadas)
Execução de trabalhos de integração paisagística;
Melhoria das condições gerais do sistema drenagem existente (limpeza de linhas de água, pequenos retoques nos órgãos de drenagem, etc.);
Melhoria das condições de sinalização/segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Évora, Concelho de Arraiolos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EP -
ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A.
Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212950094
Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 140,00 Divisa: EUR
- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -
Estradas de Portugal, S.A..
- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 35,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 14,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Anexo II do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - PREÇO BASE - 6 200 000,00
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
11ª Subcategoria da 2ª Categoria;
1ª Subcategoria da 4ª Categoria;
7ª Subcategoria da 5ª Categoria, e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem de acordo com o Programa de Concurso
3- O acto público será realizado às 10,00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas, no local (Auditório do Edifício II, piso 4, sito na Praça da Portagem, 2809-013 Almada, telefone 21 2879647 - Telefax 21 2950094).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Andrade Gomes
Cargo: Vice-Presidente
Nome: Rui Nelson Dinis
Cargo: Administrador
401680137