Anúncio de concurso urgente n.º 165/2009
Hora de disponibilização: 12:30
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 4PF/2009 - Aquisição de Consumíveis de Informática
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Consumíveis de Informática para o ano 2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30125110
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avª Movimento das Forças Armadas, 16, em Sintra
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme exigido no Programa Concurso.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Apesar de serem disponibilizadas, na íntegra, no presente anúncio, podem ainda ser consultadas na secção de aprovisionamento e stocks dos SMAS de Sintra.
Endereço desse serviço: Avª Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Electrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Avª Movimento das Forças Armadas, 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/16 12:30:03
12 - PROGRAMA DO CONCURSO PROGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
(Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP))
Identificação e órgãos competentes do procedimento: a) O concurso tem por objecto o Fornecimento de Consumíveis de Informática para o ano de 2009, de acordo com as cláusulas do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b) A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º
219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c) O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra por deliberação data de 06/04/2009 (ponto nº 60 da acta 07);
Condições e apresentação das propostas: d) As propostas deverão ser entregues unicamente em formato electrónico na plataforma electrónica disponível em http://www.vortalgov.pt, até às 17,00 horas do dia 20/04/2009; e) Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos;
f) A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2) Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa; g) Não é admissível a apresentação de propostas variantes; h) Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.
Aspectos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos: i) O preço é considerado o único aspecto da execução do contrato submetido à concorrência, sendo fixado como preço base o valor de
85.000,00 €; j) A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço unitário para cada um dos consumíveis submetidos a concurso; k) Nas propostas os concorrentes deverão preencher a Tabela Interna integrada na plataforma electrónica com a Lista de Preços
Unitários;
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: l) Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos previstos no nº 1 do art.º 81º do CCP; m) No caso de pessoa colectiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com
77.º do CCP; o) Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO I
Modelo da proposta de preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objecto do fornecimento........ (designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efectuar o referido fornecimento nas seguintes condições:
Preço: no valor total de € ..... (por extenso e por algarismos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado, conforme lista de preços unitários constante da Tabela Interna existente na plataforma electrónica;
Prazo de entrega dos consumíveis: .... dias após a data da celebração do contrato.
Os bens serão entregues em conformidade com o estabelecido nas peças processuais.
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
Assinatura:
13 - CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS
Artigo 1.º
Objecto
1 - O objecto do contrato consiste, na Aquisição de Consumíveis de Informática para o ano de 2009, conforme discriminado na Tabela
Interna existente na plataforma electrónica.
2 - Pretendem-se consumíveis originais.
Artigo 2.º
Natureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 18 de Março.
Artigo 3.º
Entrega dos bens objecto do contrato
Os consumíveis objecto do contrato serão entregues na Avª. do Movimento das Forças Armadas nº. 16, 2714-503 Sintra, Secção de
Economato, nas quantidades e condições indicadas ao nível dos artigos inscritos na Tabela Interna da plataforma electrónica.
Artigo 4.º
Adjudicação
Os SMAS reservam-se o direito de fazerem uma adjudicação total ou adjudicações parciais à proposta ou propostas mais vantajosas, após a aplicação do critério indicado no número anterior.
Artigo 5.º
Prazo de pagamento
Os pagamentos devidos pela entidade adjudicante devem ser efectuados no prazo mínimo de 30 dias após a entrega das respectivas facturas.
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paula Cristina Simões Lopes
Cargo: Chefe da Divisão Financeira
401674954
